O PL (Projeto de Lei) 314/2022, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Santa Catarina para 2023, prevê valores inéditos para áreas como Saúde e Assistência Social. É o que consta na exposição de motivos da proposta, assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. A matéria entrou em tramitação na última semana e será votada pelo Plenário da Alesc até o fim do ano.

Conforme a exposição de motivos, na área da Saúde, serão destinados R$ 5,6 bilhões, sendo R$ 608 milhões para a Política Hospitalar Catarinense, R$ 245 milhões para cirurgias eletivas e urgentes, R$ 128 milhões para obras nos hospitais estaduais e R$ 75 milhões para a construção de um instituto de cardiologia. Há, ainda, dinheiro para a PPP (Parceria público-privada) visando a construção de um complexo hospitalar em Florianópolis, que reunirá no mesmo espaço os quatro hospitais mantidos pelo Estado na Capital.

O secretário ressalta que o orçamento da Saúde equivale a 16,05% da receita, quatro pontos percentuais acima do mínimo exigido pela legislação, que são 12%. “Trata-se de um investimento inédito em ações e serviços de saúde para o Estado, com destaque para a política hospitalar e ao financiamento de cirurgias eletivas, demonstrando a responsabilidade governamental a uma demanda social de grande sensibilidade para a população”, escreve o secretário.

A área social, conforme Eli, também terá um orçamento recorde, de R$ 285,17 milhões, visando à implementação de políticas de assistência social. Um destaque é a reserva de R$ 15,8 milhões para ações de acolhimento e apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica. Há também recursos para a construção de casas habitacionais do Programa SC Mais Moradia, voltadas para famílias carentes que vivem em áreas de risco.

O projeto da LOA 2023 foi encaminhado à Assembleia no mês passado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Moacir Sopelsa (MDB), que estava, até o último dia 30, no exercício do cargo de governador do Estado.  Ele destacou que a proposta do orçamento do ano que vem é a maior da história de Santa Catarina.

“É um orçamento recorde, em todos os setores”, disse o deputado. “É um orçamento em plenas condições de ser executado. Antes, tinha que se fazer ginástica para fazer um orçamento que se adequasse à receita”, cita.

Outras áreas

A Educação, conforme o projeto, receberá o maior montante do orçamento 2023: R$ 8,8 bilhões. Além de investimentos na infraestrutura das escolas mantidas pelo Estado, estão previstos recursos para a manutenção do Programa Bolsa Estudante, que concede auxílio para alunos do ensino médio (R$ 210 milhões), e do Uniedu, que dá bolsa de estudos para o ensino superior (R$ 220 milhões).

Constam, ainda, recursos para o Plano 1000, que prevê a destinação de recursos para os municípios catarinenses. Serão 1,45 bilhões, a maior parte direcionadas a obras de transporte (R$ 500 milhões), saúde (R$ 350 milhões) e educação (R$ 150 milhões).

O projeto da LOA 2023 traz também a previsão da contratação de dois empréstimos pelo Poder Executivo, já autorizados por lei. O primeiro, no valor de R$ 1 bilhão, será contraído junto ao Banco do Brasil ou ao BNDES para investimentos em obras de infraestrutura, em especial em rodovias. O outro empréstimo, de R$ 50 milhões, será contratado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para modernização da gestão fiscal do Estado.

Montante

Para o ano que vem, o Executivo estima que Santa Catarina terá um orçamento de R$ 44,119 bilhões, um crescimento de 16,47% em relação ao previsto para 2022. O projeto inclui tudo o que os cofres do Estado devem receber em 2023, como a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas.

Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.

Por ser tratar de matéria de natureza orçamentária, o projeto de LOA 2022 será analisado exclusivamente pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, antes de ser votado em plenário. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento estadual, a matéria deve ser aprovada pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro.

Agência AL