A Assembleia Legislativa realiza no decorrer desta semana uma série de atividades para marcar os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina. Além do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que ocorre quinta-feira, dia 7, e sexta-feira, dia 8, estão programadas uma sessão especial na noite de quarta-feira, dia 6, e uma mostra, que pode ser conferida no hall do Palácio Barriga Verde.

Além desses eventos, a partir desta segunda-feira, dia 4, os veículos de comunicação da Alesc passam a veicular uma série de reportagens especiais sobre a data. Para isso, foram entrevistados 22 deputados que participaram da elaboração da Constituição catarinense, além de advogados especializados em direito constitucional.

Um ano

​A Constituição Federal de 1988 determinou que as assembleias legislativas teriam um ano, contados a partir da data da promulgação do texto federal – 5 de outubro de 1988 – para elaborarem suas cartas magnas. Em Santa Catarina, a nova constituição substituiria a de 1970, redigida durante a fase mais repressiva do regime militar iniciado em 1964.

Os trabalhos foram iniciados ainda em 1987, conforme escreve o ex-deputado Salomão Ribas Júnior, no livro “Participação e Transparência – 30 Anos da Constituição do Estado de Santa Catarina”, com a participação de parlamentares em eventos relacionados à Constituinte, a reforma do Plenário Deputado Osni Régis e a formação de uma comissão de estudos constitucionais, presidida pelo deputado Francisco Mastella, cuja principal atribuição seria a elaboração do regimento interno da constituinte catarinense.

Já em 1988, antes da instalação da Assembleia Estadual Constituinte, surgiu um impasse. Apesar dos deputados constituintes serem os mesmos que já integravam a Alesc, havia dúvidas se haveria um presidente exclusivo para os trabalhos. O Parlamento era presidido por Juarez Furtado, que reivindicava também comandar a Constituinte. O regimento interno elaborado exclusivamente para a Constituinte, no entanto, previa que o grupo teria uma mesa diretora própria, que ainda seria eleita.

“Havia um clima de divisão política interna entre o presidente [Juarez Furtado] e um grupo significativo de parlamentares, que iniciaram uma espécie de rebelião, pois queriam ter um presidente exclusivo para a Constituinte”, recordou-se Ribas Júnior, em entrevista concedida em junho deste ano.

Furtado marcou uma sessão solene para a instalação da Constituinte na noite do dia 11 de outubro de 1988, porém poucos parlamentares compareceram. No dia seguinte pela manhã, 36 deputados realizaram outra sessão para instalar uma segunda constituinte. Aloísio Piazza foi eleito presidente.

“Chegaram ao meu nome porque eu presidi muitas entidades, ligadas a várias áreas. Houve um entendimento que isso facilitaria os trabalhos da Constituinte, já que teríamos contato com várias entidades para elaborar a Constituição”, afirma Piazza.

Furtado recorreu à Justiça, mas não obteve êxito. Ao final, a vontade da maioria dos deputados prevaleceu e a Alesc contou com uma mesa diretora dedicada à Constituição.

Os trabalhos

​A Constituinte contou, ainda, com cinco comissões exclusivas, criadas para tratar de temas específicos. Coube a elas analisar as propostas encaminhadas pelos deputados e pela sociedade catarinense para a elaboração da Carta Magna estadual. Não há um número exato de propostas apresentadas, mas estima-se algo próximo a quatro mil.

O que foi aprovado pelas comissões temáticas foi encaminhado para a Comissão de Sistematização, presidida por Ribas Júnior. Coube a esse colegiado organizar e dar a conformação final ao texto constitucional que seria votado em plenário pelos deputados. O grupo também teve o papel de verificar se o que havia sido aprovado nas comissões temáticas estava de acordo com a Constituição Federal.

A tarefa da Comissão de Sistematização foi complexa. Entre maio e agosto, os membros do colegiado trabalharam em cima de três projetos de Constituição diferentes. Ao final, foi encaminhado para o plenário da Assembleia Constituinte um texto com 211 artigos. Ainda assim, muitos pontos ficaram para discussão em plenário.

A votação do texto da Carga Magna ocorreu em dois turnos, o primeiro deles começou no dia 30 de agosto. A votação do segundo turno ocorreu em setembro. Após a votação da Redação Final, os deputados constituintes realizaram, em 5 de outubro de 1989, a sessão solene para a promulgação da Constituição do Estado de Santa Catarina, que marcou a conclusão dos trabalhos.

Série “Constituinte, 35 anos”

​Nesta terça-feira, dia 5, confira quais foram os avanços e as inovações do texto constitucional catarinense.

Agência AL