Aprovado projeto que altera trecho de lei sobre isenções de IPTU |
Entidades se posicionam contra fundo eleitoral

O Congresso Nacional aprovou na semana passada o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. Dentre as questões debatidas no projeto, está o fundo eleitoral, que teve um aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões dos anos de 2018 para 2022.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias. Entretanto, o fundo eleitoral, com o aumento significativo, foi alvo de discussões polêmicas entre os parlamentares e representações de todo o Brasil.
Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e uma abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. Deputados Federais por Santa Catarina que votaram sim: Celso Maldaner (MDB), Rogério Peninha Mendonça (MDB), Angela Amin (PP), Darci de Matos (PSD), Ricardo Guidi (PSD), Geovania de Sá (PSDB), Caroline de Toni (PSL), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Fabio Schiochet (PSL) e Hélio Costa (Republicanos). Que votaram não foram: Pedro Uczai (PT), Rodrigo Coelho (PSB), Gilson Marques (Novo) e Carmen Zanotto (Cidadania). O senador Dário Berguer, foi o único a votar por Santa Catarina, votou não.
Em São Miguel do Oeste, o Conselho das Entidades emitiu na sexta-feira, dia 16, uma nota de repúdio pela aprovação do projeto. Conforme o presidente Daniel Rodrigo de Souza, este recurso poderia ser usado em outras questões de necessidade dos brasileiros. "Isso é inadmissível, e por isso que nós fizemos esta nota de repúdio. Queremos que o presidente não sancione, que vete este aumento e que isso não seja utilizado nas campanhas e sim em Infraestrutura, Saúde, em Educação e em uma qualidade melhor de vida", afirma.
Outras entidades empresariais do estado se posicionaram contra a aprovação, como a AEMFLO (Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis) e a CDL de São José nesta segunda-feira, dia 19.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve vetar o fundo eleitoral. Ele pode sancionar a LDO integralmente, parcialmente ou vetar o texto. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrou formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho. A LDO serve como base para o projeto de LOA (lei orçamentária) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
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