Os eleitores têm até esta quarta-feira, dia 4 de maio, para fazer o alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados, enfim, regularizar a inscrição eleitoral, caso precisarem. A informação é da chefe da 45ª Zona Eleitoral, Deana Fanton.

A regularização da situação eleitoral também pode ser feita de forma on-line, acessando o Formulário Título Net, no site do TRE/SC (www.tre-sc.jus.br/eleitor/atendimento-online). Segundo Deana, orienta-se que os eleitores, primeiramente, leiam atentamente as instruções, façam as fotografias necessárias, que serão juntadas ao formulário eletrônico e depois preencham o formulário.

Conforme a chefe da 45ª Zona Eleitoral, pode comprometer o eleitor de votar nestas eleições, as seguintes situações:

- Se o eleitor estiver com a inscrição eleitoral em situação cancelada, por dois motivos, basicamente: Ausência a pelo menos três eleições consecutivas, em que ele não votou e nem justificou; Se não compareceu à revisão eleitoral, nas datas estipuladas, e nem buscou a Justiça Eleitoral, após o prazo, para regularizar a inscrição. Salienta-se que a revisão eleitoral e coleta biométrica foram obrigatórias em alguns municípios. Então, é muito importante que os eleitores acessem os sites do TSE (www.tse.jus.br) ou TRE/SC (www.tre-sc.jus.br), para consultar a sua inscrição eleitoral e se for o caso, regularizarem até o dia 4 de maio.

- Se o eleitor estiver com os direitos políticos suspensos, cujos motivos mais comuns é ter sofrido uma condenação criminal transitada em julgado, ou ser conscrito, que é a ocasião em que os eleitores de sexo masculino estão prestando o serviço militar obrigatório.

Para facilitar e auxiliar no processo de regularização, o Cartório Eleitoral conta com atendimento com horário especial nestes dias. Deana destaca que o horário normal de atendimento da Central de Atendimento de São Miguel do Oeste é das 12h às 19h. Nesta quarta-feira, dia 4 de maio, o horário especial de atendimento será das 10h às 18h. Nestas datas, pode ser feito: alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados, enfim, regularizar as inscrições dos eleitores que precisarem do serviço.

A chefe da 45ª Zona Eleitoral reforça que poderá votar nas eleições de 2022 quem estiver com sua inscrição eleitoral em situação regular, no cadastro eleitoral, independentemente de ter feito a coleta biométrica. "É muito importante que os eleitores consultem os sites do TSE ou TRE/SC, para verificar a situação das suas inscrições eleitorais. Se for necessário regularizar, o prazo é até o dia 4 de maio de 2022", enfatiza.

Deana aponta que nem todos os municípios houve revisão eleitoral, ocasião em que era realizada a coleta biométrica. Na 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste houve revisão eleitoral nos municípios de Bandeirante, Santa Helena e Belmonte, cuja autorização foi realizada pelo Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1. Mas, conforme já ocorreu nas Eleições de 2020, devido à pandemia e de forma a não prejudicar os eleitores, o TSE suspendeu, novamente, os efeitos do cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à revisão nestes municípios. Então, os eleitores dos municípios de Bandeirante, Santa Helena e Belmonte poderão votar normalmente nas Eleições/2022. Contudo, salienta-se que estes eleitores, que não fizeram a revisão eleitoral, deverão buscar a Justiça Eleitoral para regularizar a sua inscrição, seja agora, até o dia 4 de maio, ou a partir de novembro, quando reabrir o cadastro eleitoral, pois a inscrição voltará, após as eleições, a situação de cancelada devido à ausência à revisão eleitoral.

ATENÇÃO

A chefe da 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste destaca que se alguém tiver dúvida pode ligar nos telefones fixos da Central de Atendimento de São Miguel do Oeste: (49) 3621 1016 ou 3621 0886.