O Conselho das Entidades do Extremo Oeste de Santa Catarina divulgou uma carta aberta sobre a derrubada do veto presidencial em relação ao aumento do valor para os fundos partidários. Confira a carta na íntegra:

CARTA ABERTA DO CONSELHO DAS ENTIDADES DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA SOBRE A DERRUBADA DO VETO PRESENCIAL EM RELAÇÃO AO AUMENTO DO VALOR PARA OS FUNDOS PARTIDÁRIOS.

O CONSELHO DAS ENTIDADES do Extremo Oeste de Santa Catarina órgão sem personalidade jurídica de aconselhamento e interação das quais fazem parte as seguintes Entidades: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - ACISMO, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, SINDICOMÉRCIO, SINDICATO DOS CONTADORES - SINDICON, SINDIVESTUÁRIO, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO EXTREMO OESTE - ASSENAR, SINDUSCON, SINDIALIMENTAÇÃO, SINDIMECÂNICAS, SINDIGRÁFICOS, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS, DELEGACIA REGIONAL - CRECI DELEGACIA REGIONAL DO CRC, VICE PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FIESC, VICE PRESIDÊNCIA REGIONAL DA ACATS e VICE PRESIDENTE FINANCEIRO E GESTÃO DA FECOMÉRCIO, vem por este meio tornar a público a repulsa e total desaprovação quanto aos Deputados que votaram contra o veto Presidencial, no que tange a liberação de recursos para o Fundo Eleitoral.

Dos Fatos:

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, financiado com recursos da reserva prevista no inciso II do § 4º do art. 13, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da soma das dotações para a Justiça Eleitoral para exercício de 2021 e as constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2022, acrescentado do valor previsto no inciso I do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, teve os seguintes resultados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal:

Brasil

Casa                                  Sim          Não       Não  Votou

Câmara dos Deputados       146        317             49

Senado Federal                     21          53              7

Resultado                      Rejeitado

Santa Catarina

Casa                                    Sim              Não          Não Votou

Câmara dos Deputados         6                  8                  2

Senado Federal                      1                 2                  0

Caso o veto Presidencial fosse mantido, ficaria pendente de fixação em nova proposta, mas o mínimo legal anteriormente (infelizmente) aprovado seria em torno de R$ 900 milhões. Porém com a maioria dos votos de nossos Políticos sendo contrário ao veto o valor saltou para R$ 5,7 bilhões.

Posicionamento:

Nossa Entidade é unânime e totalmente contrária quanto a todo tipo de ação que onere o bolso do cidadão, e ainda mais com finalidades politiqueiras. Temos em nossa região inúmeras obras que necessitam ser viabilizadas e executadas, para que tenhamos uma condição de vida e segurança melhor e que nos de condições de competir com igualdade com outras regiões do nosso Estado e País. Temos uma economia pujante, Empresários Empreendedores, Povo trabalhador, de bem e de bons costumes. É totalmente contraditório ser aprovado a quantia de R$ 5.7 bilhões p/ fundo partidário eleitoral enquanto nossa região carece de inúmeras obras e serviços, as quais podemos destacar a conclusão da BR 163 de Dionísio Cerqueira a São Miguel do Oeste, a qual se tem um trecho licitado, porém andando a passos lentos. Temos a questão da solução de uma vez por todas do saneamento básico em nossas cidades, anseio antigo que também infelizmente, está muito distante de se concretizar.

Destacamos que é muito salutar e costumeiro recebermos em nossas Entidades a visita de representantes públicos, sejam da esfera Municipal, Estadual ou Nacional para discutirmos demandas locais e regionais que impactam nossos associados, porém, com forma de protesto e total repulsa quanto aos "Representantes Públicos" que votaram contra o Veto Presidencial, destacamos que não os receberemos em nossas entidades e não participaremos de nenhuma reunião fora dela, com os respectivos parlamentares. Para nós, esta atitude vai ao desencontro de todo anseio popular e da iniciativa privada, e remete somente aos interesses dos partidos políticos que não agrega em nada à nossa sociedade.

Reforçamos nosso respeito à função do parlamentar como representante popular, mas enfatizamos ainda mais nosso desgosto, tristeza e desaprovação contra tal ação.

A favor do Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões (Contra o anseio da População)

Angela Amin (PP)

Carlos Chiodini (MDB)

Celso Maldaner (MDB)

Darci de Matos (PSD)

Fabio Schiochet (PSL)

Pedro Uczai (PT)

Não foram votar:

Helio Costa (Republicanos)

Rogério Peninha (MDB)

Contrários ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões (A favor do anseio da População)

Carmen Zanotto (Cidadania)

Caroline de Toni (PSL)

Coronel Armando (PSL)

Daniel Freitas (PSL)

Geovania de Sá (PSDB)

Gilson Marques (Novo)

Ricardo Guidi (PSD)

Rodrigo Coelho (Podemos)

Senadores

Favoráveis ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões (Contra o anseio da População)

Dário Berger (MDB)

Esperidião Amin (Progressistas)

Contrário ao Fundão Eleitoral de R$ 5,7 bilhões (A favor do anseio da População)

Jorginho Mello (PL)

Caso os Parlamentares que votaram pela derrubada do Veto, desejarem se explicar, que o façam de modo escrito ou por mídias eletrônicas, nas quais a entidade em reunião, decidirá por recebê-los ou não, de acordo com suas justificativas. Reforçamos nosso respeito à função dos Políticos como representantes popular, mas enfatizamos ainda mais nosso desgosto, tristeza e desaprovação contra tal ação.

Entidades que fazem parte do Conselho das Entidades Empresariais:

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE-ACISMO

CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS

SINDICOMÉRCIO

SINDICONT- SINDICATO DOS CONTADORES

SINDIVESTUÁRIO

ASSENAR-ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO EXTREMO OESTE

SINDUSCON

SINDIALIMENTAÇÃO

SINDIMECÂNICAS

SINDIGRÁFICOS

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOVINOS

DELEGACIA REGIONAL-DELEGACIA REGIONAL DO CRC

VICE PRESIDÊNCIA REGIONAL DA FIESC

VICE PRESIDÊNCIA REGIONAL DA ACATS-ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS

VICE PRESIDENTE FINANCEIRO E GESTÃO DA FECOMÉRCIO

PRESIDENTE DA ACATS - ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADO.