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LEGISLATIVO

Aprovado projeto que autoriza Município a aderir ao programa “Lixo Zero”

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de São Miguel do Oeste a aderir ao programa “Lixo Zero”, instituído pelo Conder (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional), a firmar os respectivos contratos de programa e de aporte financeiro de ingresso.

“Com a adesão ao programa Lixo Zero, fica autorizado o pagamento de todos os valores pertinentes à participação do Município de São Miguel do Oeste no referido Programa, inclusive para os exercícios fiscais posteriores a 2024, bem como índices de reajustes anuais estabelecidos em contrato público do consórcio ou definidos em Assembleia Geral Ordinária do consórcio”, diz o texto do projeto.

Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito Wilson Trevisan explica que o “Lixo Zero visa à implantação de um modelo de gestão de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos mais eficiente, econômico e ambientalmente correto”.

“O objetivo do programa Lixo Zero é a gestão associada na execução de estudos, projetos e ações de gestão de manejo de resíduos sólidos urbanos, contemplando a coleta, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e disposição final ambientalmente adequada. Busca alternativas e tecnologias para o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental, voltadas para a melhoria do reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluindo a recuperação e o reaproveitamento energético, com base em experiências comprovadas e economicamente viáveis, que permitam soluções efetivas de combate à poluição e degradação ambiental. Ainda, o programa busca preservar os recursos naturais, proteger a saúde pública e primar pela preservação do meio ambiente, pela qualidade de vida a população e desenvolvimento regional sustentável e atender as necessidades dos municípios consorciados”, explica o texto.

O presidente do Conder, prefeito de Guaraciaba Vandecir Dorigon, falou sobre o programa “Lixo Zero” durante a sessão da Câmara. Disse que o Conder visitou municípios que já possuem programas semelhantes, e destacou que a intenção é implantar um programa que dê destino a 100% do lixo. Apresentou dados sobre os custos da coleta e destinação dos resíduos sólidos; e destacou que o investimento nesse sistema de gerenciamento do lixo será de aproximadamente R$ 55 milhões.



Câmara de Vereadores


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