Câmara aprova Orçamento do Município de R$ 311 milhões para 2025 |
Quatorze PLs (Projetos de Lei) foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, durante o Programa Alesc Itinerante, realizado nesta semana em Chapecó. As propostas passarão pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Entre as matérias aprovadas, está o PL 349/2020, do deputado Altair Silva (PP), que trata da concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico. O objetivo é estimular que produtores façam os investimentos com recursos próprios e depois obtenham uma contrapartida da distribuidora de energia por meio de desconto nas contas de luz.
O autor do projeto reconheceu que o Estado, por meio da Celesc, tem investido na expansão da energia trifásica na área rural, “mas é necessário ter mais instrumentos para que a rede trifásica avance numa velocidade maior.”
Inclusão
De autoria do presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), foi aprovado o PL 220/2020, que trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com deficiência que apresentem hipersensibilidade sensorial. Conforme o texto, as sessões serão realizadas no mínimo uma vez por mês e obedecerão a requisitos como manutenção de iluminação confortável, redução do som, exclusão de trailers, entre outros.
Agência AL
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