Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na noite de quinta-feira, dia 19, em sessão extraordinária, a proposta de lei orçamentária do Município de São Miguel do Oeste para o ano de 2025. Na sessão, que foi exclusiva para a votação da proposta orçamentária, também foram aprovadas emendas individuais de vereadores, indicando o destino de parte do orçamento. O projeto foi aprovado em votação única e agora segue para sanção do prefeito. Leia mais informações a seguir.

Projeto de Lei 121/2024: de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2025. A receita e a despesa estimadas para o próximo ano são de R$ 311.530.191,08.

O projeto prevê que o chefe do Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares no limite de 25% do total da despesa orçamentária fixada para o exercício, com a possibilidade de instituição de outras modalidades de despesas com suas respectivas fontes de recursos oriundas de suas respectivas origens, dentro de cada projeto, atividade e/ou operações especiais. O mesmo limite é autorizado para a transposição, remanejamento e/ou a transferência de recursos orçamentários da lei.

EMENDAS INDIVIDUAIS

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Na votação do projeto de lei do Orçamento de 2025, os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram emendas individuais à matéria orçamentária. As emendas, previstas na Lei Orgânica Municipal, são de execução obrigatória e correspondem a 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei, o equivalente a R$ 2.756.000,00.Com isso, cada vereador pôde indicar a destinação de R$ 212 mil, sendo que a metade do valor deve ser para ações e serviços públicos de saúde. As emendas indicadas pelos vereadores são destinadas, principalmente, a entidades assistenciais, esportivas, clubes de serviço, entidades de proteção aos animais, entre outros.Leia a seguir as entidades indicadas como beneficiárias das emendas e o valor destinado para cada uma. 

A relação completa das emendas, com o projeto a que se destinam, pode ser consultada no anexo no site da Câmara. 

Carlos Agostini:

​AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 5.000,00

Amigos da Deisy: R$ 15.000,00

Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 6.000,00

Associação de Judô do Extremo Oeste – AJEO: R$ 15.000,00

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 35.000,00

Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 5.000,00

Clube Esportivo Guarani: R$ 5.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.000,00

Grupo Amigo Bicho: R$ 10.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 15.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 35.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 3.000,00

Rotary Club de São Miguel do Oeste e Descanso: R$ 15.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 12.000,00 

Cris Zanatta:

Fundo Municipal de Saúde: R$ 20.000,00

Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 8.000,00

Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste - AE CT Bugre do Oeste: R$ 21.000,00

Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 15.000,00

Associação Desportiva West King's: R$ 8.000,00

Associação Migueloestina de Futsal: R$ 13.000,00

Clube Esportivo Guarani: R$ 8.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 30.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 36.000,00

Grupo Amigo Bicho: R$ 8.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00

Leo Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 6.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 20.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 10.000,00

Leo Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 4.000,00 

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Elias Araújo:

​AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 10.000,00

Amigos da Deisy: R$ 20.000,00

Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais: R$ 10.000,00

Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 6.000,00

Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 10.000,00

Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 10.000,00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00

Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 10.000,00

Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 10.000,00

Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00

Clube Esportivo Guarani: R$ 10.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 66.000,00

Grupo Amigo Bicho: R$ 10.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00 

Gilmar Baldissera:

Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 10.000,00

Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 10.000,00

Associação Desportiva West King's: R$ 20.000,00

Associação Migueloestina de Karate-Do Tradicional: R$ 10.000,00

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 106.000,00

Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00

Clube Esportivo Guarani: R$ 26.000,00

Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus: R$ 20.000,00 

Islona Medeiros:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 53.000,00

Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 53.000,00

Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 16.000,00

Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 10.000,00

Coral Vozes da Primavera: R$ 10.000,00

Grupo Folclórico de Artes Nativas Tio Amadeus: R$ 10.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00

Sociedade de Bochas Barriga Verde: R$ 4.000,00

Sociedade de Bochas JB: R$ 25.000,00

Sociedade de Bochas Barriga Verde: R$ 21.000,00 

Maria Tereza Capra:

Associação Afro Descendentes de São Miguel do Oeste - SC AFRODESMO: R$ 10.000,00

Associação Coral São Miguel: R$ 12.000,00

Associação da Cultura Rock e Amigos – ACURA: R$ 10.000,00

Associação de Basquete de São Miguel D'Oeste - ABASMO: R$ 7.000,00

Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Nova II: R$ 7.000,00

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste - SC: R$ 20.000,00

Centro de Convivência dos Descendentes de Italianos – CECONDI: R$ 10.000,00

Clube de Mães Rainha do Lar: R$ 10.000,00

Esporte Clube Internacional: R$ 4.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 86.000,00

Grupo Amigo Bicho: R$ 7.000,00

Instituto de Defesa dos Direitos da Mulher – FEMINA: R$ 10.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 4.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 5.000,00

Prefeitura Municipal: R$ 5.000,00 

Marli da Rosa:

AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 5.000,00

Amigos da Deisy: R$ 5.000,00

Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 8.000,00

Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste - AE CT Bugre do Oeste: R$ 20.000,00

Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste - CEAPI São Miguel: R$ 10.000,00

Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 9.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00

Grupo Amigo Bicho: R$ 7.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 7.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Universidade: R$ 16.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 4.000,00

Moacir Fiorini:

​Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 75.000,00

Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 6.000,00

Clube Esportivo Guarani: R$ 10.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 10.000,00 

Paulo Drumm:

Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 25.000,00

Associação de Pais e Amigos dos Surdos – APAS: R$ 16.000,00

Associação Desportiva West King's: R$ 25.000,00

Associação Migueloestina de Karate-Do Tradicional: R$ 10.000,00

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste-SC: R$ 53.000,00

Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 20.000,00

Associação de Autistas Pais e Amigos do Extremo Oeste de Santa Catarina: R$ 53.000,00

JCI São Miguel do Oeste: R$ 10.000,00 

Ravier Centenaro:

​AAMJO Gool Associação dos Amigos da Joni Gool: R$ 15.000,00

Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 5.000,00

Associação de Basquete de São Miguel d'Oeste - ABASMO: R$ 6.000,00

Associação de Jiu-Jitsu do Oeste Catarinense: R$ 5.000,00

Associação de Judô do Extremo Oeste – AJEO: R$ 5.000,00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel do Oeste: R$ 36.000,00

Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 5.000,00

Associação dos Tenistas Cristiano Cavalheiro – ATCC: R$ 10.000,00

Associação Migueloestina de Futsal: R$ 40.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 70.000,00

Grupo Amigo Bicho: R$ 5.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00

Lions Clube São Miguel do Oeste Lionesses: R$ 5.000,00 

Valnir Scharnoski:

Associação Coral São Miguel: R$ 15.000,00

Associação de Deficientes Físicos de São Miguel do Oeste: R$ 5.000,00

Associação de Pais e Amigos Gol de Bico: R$ 10.000,00

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste-SC: R$ 106.000,00

Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 15.000,00

Clube Esportivo Guarani: R$ 28.000,00

Esporte Clube Internacional: R$ 18.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 15.000,00 

Vanirto Conrad:

​Associação Coral São Miguel: R$ 20.000,00

Associação de Artes Marciais do Oeste Catarinense – AAMOC: R$ 10.000,00

Associação Desportiva West King's: R$ 10.000,00

Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta: R$ 25.000,00

Centro Esportivo São Miguel do Oeste - CESMO: R$ 30.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00

Lions Clube de São Miguel do Oeste: R$ 11.000,00 

Vilmar Bonora:

Associação Atlética e Recreativa dos Servidores Municipais: R$ 106.000,00

Fundo Municipal de Saúde: R$ 106.000,00

Câmara de Vereadores