Já estão abertas as inscrições para o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, evento que será realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a Unale (União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos), nos dias 7 e 8 de novembro, em Florianópolis. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site do evento.

O congresso reunirá nomes de destaque no Direito e autoridades do Judiciário e do Ministério Público, como o ex-presidente Michel Temer, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet, a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Edilene Lôbo, e o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Aurélio Buzzi.

A programação terá início no dia 7, uma quinta-feira, a partir das 8h30. Após a abertura oficial, ocorre uma mesa redonda com a participação dos deputados que participaram da elaboração da Constituição do Estado de Santa Catarina, que neste ano completa 35 anos. A realização do congresso é uma das ações programadas pelo Parlamento catarinense para comemorar a data.

Palestras e painéis

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Todas as atividades do congresso ocorrerão do Palácio Barriga Verde, sede da Alesc. No decorrer do dia 7, estão programadas palestras sobre temas relacionados à Constituição, como o controle da constitucionalidade nas leis estaduais. A influência do Judiciário sobre o Legislativo, a prevenção e o combate à violência contra a mulher e o municipalismo serão outros temas do dia, que será encerrado com um painel sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas.

No dia 8, uma sexta-feira, haverá palestras sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), inteligência artificial e sua regulamentação, processo legislativo, medidas provisórias, entre outros temas. O dia programa, ainda, painéis da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), Ministério Público e Tribunal de Justiça.

As atividades serão encerradas na tarde do dia 8, com a palestra do ministro do STF Dias Toffoli. À noite, o Parlamento promove sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Catarinense ao desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Realização

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Além da Assembleia e da Unale, também participam da organização do congresso a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc e a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

O presidente da CCJ, deputado Camilo Martins (Podemos), ressaltou a importância do evento e da comemoração dos 35 anos da Carta Magna estadual. “Vai ser um evento histórico, com palestrantes renomados do Direito que vão tratar de temas que afetam a todos”, comentou o parlamentar. “Vamos comemorar também os 35 anos da nossa Constituição, que é um marco para Santa Catarina. É uma Constituição muito sólida e consistente, e que merece ser celebrada”, acrescentou.

Agência AL