Quatro projetos de leis de autoria do Governo do Estado foram acatados pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação na manhã desta terça-feira, dia 17, em reunião extraordinária no Parlamento. Ficou agendado pelo presidente, deputado Marcos Vieira (PSDB), para amanhã, quarta-feira, dia 18, às 10h30, a reunião ordinária do Colegiado que vai tratar dos outros dois projetos de leis, também de autoria do Governo do Estado, relacionados ao Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e a LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Entre os destaques desta manhã, a aprovação das matérias do pacote tributário, que tramitaram na Casa em regime de urgência. Com a relatoria do deputado Marcos Vieira, foi aprovado por unanimidade o PL 556/2024, que trata a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ainda foi acatado o PL 559/2024, também de autoria do estado, que altera o artigo 2º do Anexo II da Lei nº 10.297, de 1996, e dispõe sobre o ICMS e estabelece outras providências, e concede benefício fiscal relativo ao ICMS.

Ainda no rol do pacote tributário, foi acatado o parecer propositivo do relator deputado Fernando Krelling (MDB) ao PL 557/2024 , que concede benefício fiscal relativo ao ICMS.

E, fechando as proposições encaminhadas pelo governo, foi aceito pelo grupo o relatório propositivo do deputado Lucas Neves (Podemos) ao PL564/2024, que institui o FEAT (Fundo Estratégico da Administração Tributária). Todas as matérias seguem para votação em Plenário na tarde desta terça.

Agência AL