Vereadores questionam Poder Executivo

Vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram diversos requerimentos questionando o Poder Executivo Municipal sobre o atendimento de indicações defendidas no decorrer do ano passado. Os requerimentos de informação foram discutidos na sessão desta terça-feira,18, e serão encaminhados aos setores competentes. Na sessão também foram apresentados novos pedidos de obras e serviços públicos, e votado um projeto de lei em primeiro turno.

Milto Annoni (PL) solicita ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Sustentável que informem se foram tomadas providências com relação à Indicação Legislativa 204/2019, de autoria do vereador, solicitando a rescisão do contrato de cessão de uso de imóvel celebrado entre o Município e o Cecondi. O contrato é datado de 29 de novembro de 2018. Na ocasião da defesa da indicação, Annoni apontou possível descumprimento do contrato por parte da cessionária.

Já Maria Tereza Capra (PT) solicita informações aos secretários de Saúde e de Urbanismo. A vereadora questiona quais foram as providências tomadas para atender a Indicação Legislativa 207/2019, que solicitou providências em relação ao esgoto correndo na Travessa Havaí, no Bairro Sagrado Coração de Jesus. Maria Tereza também questiona os motivos pelos quais não foram concluídos os trabalhos no calçamento da Rua Letícia Daltoé, no Bairro Salete. Ela lembra que as obras tiveram início em junho de 2019, e questiona qual a previsão para o término.

José Giovenardi (PL) e Vanirto Conrad (PDT) solicitam ao prefeito se existe convênio entre o Município de São Miguel do Oeste e empresas de pacote de dados e internet. Em caso positivo, os vereadores solicitam cópia do convênio.

CALÇAMENTOS

Cássio da Silva (MDB) sugere a construção de calçamento com pedras irregulares, em parceria com os moradores, na Rua Plácido de Castro, no Bairro Andreatta. O vereador lembra que a rua está em acentuado estado de deterioração, e afirma que a obra irá melhorar a mobilidade, promover a qualidade de vida e a segurança dos moradores e usuários daquela rua. O pedido será enviado à secretária de Urbanismo.

Cláudio Barp (MDB) solicita a recuperação da Rua Alfredo Burgin e da infraestrutura do calçamento entre as ruas Laurindo Schaker e Desidério Teló, no Bairro Santa Rita. "O calçamento existente está deteriorado em alguns pontos, com falta de muitas pedras e ondulações, o que causa insegurança aos usuários", ressalta o vereador. O pedido será enviado ao prefeito, aos secretários de Obras e de Urbanismo e ao diretor de Mobilidade Urbana.

ASFALTAMENTO

Sérgio Paludo e Silvia Kuhn (MDB) apresentaram moção de apelo solicitando ao Governo do Estado recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à comunidade da Linha Campo Salles, no interior do Município. Os vereadores solicitam também ao prefeito de São Miguel do Oeste a elaboração de projeto para esta comunidade.

Os vereadores justificam que a pavimentação asfáltica melhorará a trafegabilidade e proporcionará mais qualidade de vida às pessoas que trafegam nessa estrada. Eles destacam que há produção agrícola e granja de matrizes de aves instaladas na comunidade, que geram empregos. "É oportuno salientar que o Município já elaborou tais projetos para a pavimentação asfáltica em outras comunidades", destacam os vereadores, solicitando a inclusão da Linha Campo Salles no projeto de pavimentação. A moção será enviada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e ao prefeito Wilson Trevisan.

UTILIDADE PÚBLICA

Os vereadores aprovaram na sessão, em primeiro turno, o Projeto de Lei 104/2019, de autoria de Vanirto Conrad (PDT), que declara de utilidade pública a Associação Amigos do Bem, com sede na Linha Três Curvas, em São Miguel do Oeste.

A Associação Amigos do Bem tem como objetivos garantir a excelência na promoção de políticas públicas relacionadas à socioeducação no Estado de Santa Catarina, "favorecendo a formação de adolescentes autônomos, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando-os a construção de projetos de vida, além de uma convivência familiar e comunitária plena".

Também são objetivos da entidade "fomentar a criação de programas, projetos e serviços voltados aos socioeducandos cumpridores de medidas de internação provisória e internação, egressos e familiares, bem como servidores como coautores do processo", e "realizar eventos com a participação de profissionais, especialistas e representantes de entidades públicas e privadas".

A próxima sessão da Câmara será na quinta-feira (20), às 19h, no plenário Attílio Calza.