Vereadores aprovam remanejamento de R$ 7,8 milhões

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram, por maioria, o projeto de lei 126/15, que prevê a suplementação orçamentária de R$ 7,8 milhões, destinados ao pagamento de folha salarial, 13º salário, entre outros encargos. A votação em primeiro turno ocorreu nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária, após explicações em plenário do secretário municipal da Fazenda, Pedro De Conto, e do contador Gibson Posser.

O secretário havia sido convocado por membros da Comissão de Finanças e Orçamento, José Giovenardi (PR) e Juarez da Silva (PT), para explicar os motivos para o envio do projeto de lei. Os vereadores reclamaram que era insuficiente a justificativa enviada para um projeto de alto valor, e questionaram sobre pontos específicos, como a retirada de recursos para ampliação de cemitério e reserva de contingência. Os parlamentares também perguntaram os motivos que levaram a Administração Municipal a ter de remanejar esse volume de recursos.

"Quando se retira recursos de uma dotação é preciso justificar, mas no projeto não havia justificativa suficiente. Ofertamos essa oportunidade para o secretário vir explicar porque precisamos de mais informações para votar esse projeto de lei", ressaltou a presidente da Câmara, Cris Zanatta Massaro (PSDB).

Pedro De Conto explicou que o pagamento de rescisões, de licenças-prêmios vencidas e da contratação de novos servidores, em substituição aos agentes temporários, gerou gastos muito grandes e faltou dotação orçamentária para a folha de pagamento. O secretário da Fazenda disse ainda que os R$ 7.831.500,00 previstos no projeto serão destinados exclusivamente para despesas com folha de pagamento, sentenças judiciais, 13º salário e outros gastos com pessoal.

O vereador Juarez da Silva questionou sobre o saldo atualizado das dotações e se era imprescindível a suplementação da folha para o pagamento dos salários do mês de outubro. O secretário Pedro De Conto afirmou que diversas secretarias estariam necessitando de dotação orçamentária já para este mês. O vereador então solicitou que a Secretaria da Fazenda enviasse as dotações com o saldo atualizado ainda nesta quarta-feira, a fim de embasar as justificativas do projeto de lei.

RECEITA DO MUNICÍPIO É MAIOR

Durante a sessão ordinária, o secretário-executivo da Câmara, Izanir Zandoná, apresentou ao público e aos vereadores gráficos com a evolução da receita do município, bem como um balanço dos repasses estaduais e federais à Prefeitura. Conforme a explanação, em todos os anos, inclusive em 2015, houve aumento da receita em relação ao ano anterior.

Zandoná também mostrou dados comprovando que houve aumento de repasses do Fundeb, do salário-educação, da merenda escolar, das verbas direcionadas à saúde, do Fundo de Participação dos Municípios, do ICMS e do IPVA. Zandoná detalhou mês a mês os recursos disponíveis na Prefeitura. "Podemos verificar que na média do ano há aumento da Receita Corrente Líquida e dos repasses federais", destacou Zandoná.

PLANEJAMENTO

A presidente do Legislativo, Cris Zanatta Massaro, questionou o porquê de o município não se planejar em relação aos gastos com rescisões. Segundo a vereadora, um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em novembro de 2014 entre Ministério Público e a Administração Municipal, acordando a substituição de servidores temporários por efetivos, o que geraria essa despesa com as demissões. O contador Gibson explicou que as nomeações e rescisões foram parceladas em razão do gasto muito alto.

O vereador Valnir Scharnoski (PSD) ressaltou que nos seus três mandatos de vereador houve projetos que vieram com atraso e com prazo apertado, e que entendia que o PL 126 deveria ser votado e aprovado para o município ter prosseguimento em seu trabalho. Já Gilmar Frigeri criticou a falta de planejamento. "No governo passado os vereadores que hoje fazem parte da Administração criticavam dotações orçamentárias de 50 ou 100 mil reais, e diziam que era vergonhoso e incompetente aquele governo. Então o que dizer de um projeto de 8 milhões de reais?", questionou.

Ao final das explicações do secretário da Fazenda e do contador, os vereadores votaram o projeto de lei em primeiro turno. O PL 126/15 foi aprovado por maioria, apenas com abstenção de José Giovenardi. O projeto de lei vai novamente ser votado nesta quarta-feira (28), em sessão que acontece a partir das 20h.