Vereadores aprovam projeto de reforma administrativa

O Projeto de Lei complementar que prevê a reforma administrativa na prefeitura de Guarujá do Sul

O Projeto de Lei complementar que prevê a reforma administrativa na prefeitura de Guarujá do Sul foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores na sessão da última terça-feira, dia 13, com dois apenas dois votos contra. A segunda votação acontece na próxima sessão, na terça-feira, dia 20.

O principal objetivo da matéria, conforme o prefeito Celso Taube (PMDB), é atribuir funções aos servidores comissionados e efetivos. Além disso, cria três novas secretarias, porém diminui o número de servidores comissionados. "É um projeto detalhado, para os próximos 15 anos. Foi feito um novo organograma do quadro funcional", ressalta. Nenhum salário será reajustado, com exceção do relativo aos médicos. "Isso é um problema que acontece na região. Todas as prefeituras tiveram que aumentar o vencimento dos médicos, do contrário ficariam sem. Mesmo assim, em Guarujá do Sul, ficou abaixo da média da Ameosc", comenta.

O chefe do Executivo enfatiza que foram extintos 47 cargos do projeto anterior e criados 27. "Alguns, das novas funções, não são para contratação imediata, apenas se no futuro a administração precisar poderá contratar sem ter que elaborar um novo projeto", explica. As novas secretarias que serão criadas são de Indústria e Comércio, Obras e Transporte e de Assistência Social, Emprego e Trabalho. A única que terá funcionamento imediato é a de Obras e Transportes. "Não só por sua importância, mas também pelo número de funcionários que trabalham no setor, quantidade de máquinas e pela parcela do orçamento que é destinado para esse departamento", menciona. Taube salienta que a Secretaria de Assistência Social, Emprego e Trabalho é uma exigência da Secretaria Estadual de Assistência Social e do Ministério da Assistência Social. "A partir de 2010, quem não tiver esta pasta não terá direito aos recursos estaduais e federais", diz.?@?@?@?@

Segundo Taube, desde a aprovação da matéria, os cargos comissionados terão suas funções dentro das secretarias que, consequentemente, vão melhorar ainda mais seu desempenho "Com o novo projeto tudo será bem mais organizado. A Administração Municipal ficará mais eficiente e mais enxuta", finaliza.

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