Vereador solicita efetivação de lei de 2017

O vereador, Vagner Passos (PSD) autor da Lei que Proíbe consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos, apresentou em sessão na noite de ontem, dia 20, requerimento de informação sobre o efetivo cumprimento da lei. No requerimento de informação o vereador questiona se já foi efetivado convênio com a Polícia Militar (PM) para que a Lei nº 7421/2017 que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município de São Miguel do Oeste seja colocada em prática.

Além disso, ele questiona que caso não tenham celebrado convênio, quais as ações que foram realizadas pelo executivo diante desta lei e quais devem ser as próximas fases para que se efetive tal norma. A referida Lei foi aprovada ainda em julho de 2017, porém diante de vários questionamentos da população, confirma-se que ainda não foi colocada em prática. O vereador mencionou em sessão que deverá se manifestar sobre somente após a resposta do requerimento.