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REFORMA POLÍTICA ELEITORAL EM DEBATE

Já estão abertas as inscrições para o evento denominado "Santa Catarina Debate a Reforma Política Eleitoral", que será realizado pela Casa da Cultura Jurídica, nos dias 23 e 24 de novembro. O debate visa esclarecer questões como a legislação e propaganda eleitoral, os seus reflexos na democracia, além do processo judicial eleitoral.

O evento acontecerá no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis, e é direcionado aos interessados em participar do processo eletivo de 2010. O governador Luiz Henrique da Silveira fará a abertura do debate. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: 48-41412601, 48-99616128, 48-9606-9788 ou pelo site: www.casadaculturajuridica.com.br

 

GUARACIABA

O vereadores da Câmara Municipal de Guaraciaba aprovaram, na última semana, moção de apelo de autoria do vereador Édio Maldaner, apoiada por todos os vereadores da Casa, para ser enviada ao ministro da Integração Nacional, Gedel Vieira Lima e a secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente. No documento, os vereadores pedem agilização na análise, no reconhecimento e na publicação do decreto de Estado de Calamidade Pública, em função do tornado que atingiu o município em 7 de setembro. Conforme os vereadores, havendo tal reconhecimento, permitirá aos atingidos se habilitarem a sacar o FGTS para assim ter um recurso a mais para a reconstrução de suas propriedades. Até o momento, o decreto de Estado de Calamidade Pública baixado pelo prefeito Ademir Zimmermann não foi reconhecido em nível federal, e isto traz problemas para o município, inclusive causando outros atrasos, dos quais o principal deles é a liberação do Fundo de Garantia.

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