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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6480/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que torna obrigatória a divulgação pela internet do cadastro de propriedades e trabalhadores rurais que participam do processo de reforma agrária. O cadastro incluirá os nomes de quem está postulando, já foi assentado ou obteve título de propriedade da terra.

Para o autor da proposta, a transparência do cadastro deve ajudar no combate a fraudes e favorecimentos, bem como evitar as invasões de terras. "Essa proposição, caso seja convertida em lei, proporcionará pela primeira vez o acesso aos dados que revelarão a real dimensão do problema e o desafio a enfrentar", disse.

A proposta também prevê crime de falsificação de documento público para quem der prosseguimento a processos de reforma agrária que tenham sido embargados por motivo de invasão.