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DEFENDENDO OS AGRICULTORES
Nesta semana, a questão indígena que envolve área de terras nos municípios de Cunha Porã e Saudades foi discutida na Assembleia Legislativa. Diante disso, o deputado estadual Mauro De Nadal (PMDB) encaminhou duas moções intervindo a favor dos agricultores da referida região. Uma foi dirigida à Funai e outra ao Ministério da Justiça, pedindo a revogação da portaria declaratória 790, de 2007. “Se esta portaria for mantida, mais de 170 famílias de pequenos agricultores perderão suas propriedades. Não existiram índios vivendo nas referidas áreas, muito menos comprovações de nascimento ou óbito. As terras da região do Araçá não se encaixam nos critérios da Funai para desapropriar terras, pois algumas das famílias que lá residem têm as escrituras de suas propriedades há mais de 80 anos”, argumenta o deputado.

CORTE DE SALÁRIOS
Em coletiva nesta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, anunciou que nenhum salário de servidor legislativo terá seus vencimentos superiores ao dos deputados estaduais de Santa Catarina, atualmente de R$ 20.042,35. O teto já era aplicado anteriormente, mas não considerava triênios e demais vantagens, que a partir do dia 1º de junho passam a ser contabilizados. A decisão reduz automaticamente os salários de cerca de 100 servidores ativos e inativos. A exceção é a carreira jurídica, cujo teto, por lei, é o vencimento de desembargador - R$ 24.142,00. “O Legislativo preza a transparência e fornece todas as informações solicitadas. Respeitamos a opinião pública e precisamos dar respostas à sociedade”, disse.
Merisio relatou, ainda, que o Ministério Público e o Iprev irão investigar o elevado número de aposentadorias por invalidez no parlamento.

AUXÍLIO PARA AS MÃES
Resgatar e fortalecer os valores familiares na educação dos filhos, principalmente entre as classes mais carentes, até que as crianças estejam em idade de ingressar no Ensino Fundamental. Essa foi uma das argumentações do deputado estadual Maurício Eskudlark, quando, nesta semana, sugeriu, em plenário, que o Governo Federal e o Congresso Nacional estudem a possibilidade de criação de um programa social, que poderia ser chamado de “Auxílio Mãe”. Segundo ele, este programa funcionaria como ação preventiva ao risco de ingresso futuro das crianças no mundo das drogas e da violência, através de um salário de apoio, durante determinado período de crescimento e formação da personalidade da criança. “As mães poderiam ficar em casa cuidando dos filhos em vez de deixá-los em creches, onde são atendidos por monitores sem o respaldo do contato familiar diário. Isso também traria uma redução de custos para os municípios na manutenção das redes de creches”, justificou.

ENEIDO NA CÂMARA
A vereadora Dete Fabiani (PMDB) vai se licenciar do Legislativo Municipal pelo prazo de 30 dias, no mês de junho. O requerimento foi aprovado em plenário. No lugar dela, assumirá uma vaga no Legislativo de São Miguel, a partir da sessão do dia 9 de junho, o suplente de vereador Eneido Fontana, do mesmo partido.