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CÂMARA ESPECIAL REGIONAL
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou na sessão da terça-feira, dia 9, a moção de autoria do vereador Nini Scharnoski, para que seja mantida a Câmara Especial Regional de Chapecó, dando prosseguimento à descentralização dos julgamentos dos recursos para análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo ele, o órgão contribui com a aproximação dos cidadãos e dos aplicadores do direito ao segundo grau de jurisdição, demonstrando o espírito inovador em Santa Catarina.
Nini recordou que o Tribunal de Justiça, juntamente com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de descentralizar a Justiça, instalaram a Câmara Especial Regional de Chapecó, ainda em 2009, e desde então vem sendo agilizado o trâmite processual de recursos de segundo grau da região Oeste. “Antes, eles eram julgados todos em Florianópolis e por isso se tornou muito importante que ela seja mantida aqui no Oeste, aproximando a população da Justiça”, alegou.

RENÚNCIA DE ESKUDLARK
O deputado estadual Maurício Eskudlark, que já firmou compromisso de ingressar no PSD, mas que por força da legislação segue no PSDB, encaminhou ofício nesta semana ao presidente em exercício da Executiva estadual dos tucanos, Beto Martins, e ao líder da bancada, deputado Dado Cherem, solicitando seu desligamento do cargo de tesoureiro da Executiva. Com este período de transição ao PSD, a permanência de Eskudlark no cargo estaria gerando mal-estar entre alguns integrantes do PSDB. No documento, Eskudlark fez questão de tratar seu respeito ao PSDB, seus representantes federais e colegas na Assembleia Legislativa. “Os propósitos continuam sendo os mesmos, trabalhar por uma Santa Catarina cada vez melhor, mais fraterna e mais justa”, afirmou.

PLANO DIRETOR
O governo de São Miguel do Oeste, através da Secretaria de Planejamento, realizará, neste mês, encontros para ouvir as sugestões da população e apresentar encaminhamentos referentes ao Plano Diretor e Estatuto da Cidade. Segundo o secretário de Planejamento, Adair Bernardi, no dia 23, às 19h, acontece no salão nobre da prefeitura, a 4ª audiência do Plano Diretor Municipal, para apreciar as proposições para a Legislação Básica e Processo de Planejamento e Gestão Municipal. Já no dia 31, haverá a 2ª Conferência Municipal das Cidades, para debater a lei de uso, o parcelamento e a ocupação do solo, além do estatuto da cidade.

GOVERNAR O GOVERNO
Nesta semana, a cidade de Maravilha sediou um encontro macrorregional para avaliações das ações do Governo do Estado, que fazem parte do projeto “Governar o Governo”. Na reunião, duas ligações asfálticas foram incluídas no BID 6. A confirmação foi dada pelo governador Raimundo Colombo, atendendo pedido encaminhado pelo deputado estadual licenciado Marcos Vieira (PSDB). As obras são do asfaltamento da SC-471 (22 km entre Anchieta e Romelândia) e da SC-469 (10 km entre Bom Jesus do Oeste e Maravilha).