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RECURSOS PARA O EXTREMO OESTE
O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) e o chefe de gabinete do senador Casildo Maldaner, João Carlos Grando, durante reunião nesta semana cobraram do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e sua assessoria, a liberação de recursos para municípios do Extremo Oeste. Entre os pleitos listados por Maldaner e Grando está a construção do ginásio na comunidade de São Luiz, em Guaraciaba. Devido aos temporais com registro de granizo nesta semana, eles também solicitaram apoio financeiro do Ministério da Integração, via Secretaria Nacional de Defesa Cívil para reparação dos estragos.

FORTALECIMENTO DO TURISMO
Nesta semana, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual padre Pedro Baldissera (PT) elogiou o lançamento do Frontur, um programa destinado ao desenvolvimento do turismo em municípios de fronteiras com países vizinhos, lançado pela presidenta Dilma Roussef. O Frontur vai fortalecer o turismo de curta distância em 11 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina. Padre Pedro estima que a entrada de turistas por meio das fronteiras, que hoje representa 39% do total da demanda, poderá evoluir para índices similares aos da França, que é de 70% ou até do México, de 80%. “É um programa importante porque envolve 11 estados e 588 municípios fronteiriços ao longo de 15,7 mil quilômetros”, observou.
Além de incrementar o fluxo de turistas entre os países vizinhos, o Frontur vai auxiliar a preparação dos estados fronteiriços para os megaeventos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016.

PARCELAMENTO DE SOLO
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que irá facilitar o trabalho e diminuir a burocracia nos projetos de parcelamento de solo. A iniciativa foi do deputado Mauro de Nadal, que propôs a revogação dos artigos 5º e 13 da lei nº 6.063 de 24 de maio de 1982 e do inciso XIX do art. 56 da Lei complementar nº 381 de 07 de maio de 2007. Segundo Nadal, estes dois mecanismos eram um entrave administrativo que obrigava o cidadão a buscar a aprovação da Secretaria de Planejamento para legalizar loteamentos, desmembramentos, escrituras de lotes urbanos, entre outros.
Ainda conforme o deputado, o argumento principal foi baseado na Constituição Federal de 1988, que reparte as competências legislativas dos entes federados, ficando a competência do planejamento do uso do solo urbano atrelada aos municípios.

MAIS BOMBEIROS
Os deputados estaduais sinalizaram positivamente aprovando a indicação, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares, para que haja a admissão de mais profissionais para o Corpo de Bombeiros de São Miguel do Oeste. Segundo o parlamentar, há uma defasagem do efetivo, já que o 12° Batalhão de Bombeiro Militar atende uma região de quase 225 mil habitantes. Além disso, apesar de as cidades de Curitibanos e Chapecó terem recebido 28 bombeiros, São Miguel ainda não foi atendida com mais profissionais. “A população residente nas cidades atendidas pelo 12º BBM encontra-se desprotegida, face a ausência de servidores e da dificuldade e demora em chegar aos municípios vizinhos”, argumenta Soares.