Vapt-Vupt / edição 1690

BANDEIRANTE
O presidente em Exercício da Câmara de vereadores de Bandeirante, Evandro de Cesaro, juntamente com o 1º secretário, Claudemir Anselmini, fizeram a devolução dos recursos remanescentes que foram economizados no ano de 2011. Conforme Cesaro, foram devolvidos R$ 116,9 mil os quais, segundo sua sugestão, sejam aplicados pelo Executivo em prol das comunidades, como Clubes Esportivos, de Mães, Idosos entre outras entidades. Cesaro parabenizou o trabalho do então presidente Volmir José Lamb, que atuou até meados de novembro de 2011 e está afastado por motivos de saúde, que não mediu esforços para economizar esses recursos. Cesaro finalizou comentando que vai trabalhar como presidente no ano de 2012 e adotará medidas para economizar recursos que deverão ser empregados em prol da comunidade.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária convocada pelo Executivo, seis projetos de lei. O primeiro projeto altera meta no PPA 2012/2013 na LDO/2012 e abre crédito suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal para indenização do acidente de trabalho, em favor do servidor municipal Ildo Viturino Batisti. O segundo altera meta no PPA 2012/2013 na LDO 2012 que dispões sobre as obras de infra-estrutura para melhoria do sistema viário, as quais consistirão na pavimentação asfáltica de diversas vias urbanas. O terceiro projeto dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para pavimentação com pedras irregulares e drenagem pluvial nas Ruas João Buzatto, Irmã Ludovica, Linha Novo Sarandi e São Vendelino. Ainda o quarto projeto que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para construção de um Centro Comunitário no Distrito de Padre Réus. O quinto projeto dispõe sobre a modificação do vencimento do quadro do Magistério Público Municipal, cujo objetivo é corrigir distorções salariais e adequar as remunerações ao grau de complexidade e responsabilidade dos cargos. O último projeto visa solicitar autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa conceder a revisão geral anual aos servidores e empregados públicos municipais ativos e inativos, na ordem de 2,58%, que corresponde a inflação registrada pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), registrado no período de abril de 2011 a dezembro de 2011, bem como conceder reajuste salarial ao funcionalismo publico municipal no percentual de 7,42%.

CONTAS APROVADAS
O Tribunal de Contas do Estado recomendou a aprovoção das contas do municípios de Guarujá do Sul e São José do Cedro, referente ao exercício de 2010. Em Guarujá do Sul, conforme o controlador Interno, Gustavo Didomênico, o balancete com a recomendação deverá ser encaminhada ao Legislativo a partir do mês de fevereiro. Já em SJCedro, o controlador interno, Rudimar Winter, destacou que esta aprovação indica que os recursos financeiros do município foram bem aplicados dentro de cada porcentagem exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas áreas de educação, saúde, obras e pessoal.