Dnit alerta para interdição total da BR-163/SC nesta sexta-feira |
Um círculo vicioso
Até crianças sofrem reflexos do descaso com as coisas públicas
O controle sobre a qualidade e os custos das obras realizadas com recursos públicos, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, têm revelado falhas frequentemente. Embora em alguns casos haja comprovação de irregularidades, outros ficam apenas no senso comum por falta de fiscalização efetiva.
Essa influência de interesses na construção civil não está restrita aos grandes empreendimentos públicos e nem às grandes cidades. Um fato que acabou por se tornar trágico, e pode ser usado para ilustrar essa reportagem, envolve a construção da Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, no bairro Três Fronteiras, em Dionísio Cerqueira.
A execução da obra pela empresa MD Construtora daquele mesmo município com recursos do Estado, repassados por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, desencadeou uma série de acontecimentos que culminaram no assassinato do então gerente de infraestrutura Dalmar Libardoni e, por conseguinte, em denúncias de cobrança de propina por parte dele e do então secretário regional Flávio Berté, entre outras irregularidades apontadas pelo proprietário da empresa e acusado de homicídio, Mário Duarte.
Com essas informações, após o crime, em 20 de dezembro do ano passado, quando Duarte entrou na SDR acompanhado por Roberto Zuffo e atirou matando Libardoni, além do inquérito policial para investigar o assassinato, também foi instaurado um inquérito para apurar as denúncias de irregularidades no órgão estadual.
Até agora, segundo o promotor de Justiça da comarca de Dionísio Cerqueira, João Luiz Botega, houve a conclusão do inquérito policial sobre a investigação do assassinato. Mário Duarte e Roberto Zuffo foram presos em janeiro deste ano e soltos para responder em liberdade após o pagamento de fianças arbitradas em mais de R$ 31.000,00 cada uma, em abril deste ano. Denunciados por homicídio qualificado pelo Ministério Público, em liberdade condicional eles aguardam o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidir se o caso será julgado pelo juiz ou em júri popular.
PARALELO AO CASO
Enquanto isso, de outro lado, tramita na Promotoria da comarca o processo para averiguar o fundamento das denúncias feitas sobre a má aplicação dos recursos do Estado. Os fatos foram negados à época pelo então secretário regional, Flávio Berté, mas, após investigações, a DIC (Divisão de Investigação Criminal) da Polícia Civil de São Miguel do Oeste concluiu em inquérito policial que havia irregularidades na Secretaria.
O coordenador da DIC, Albert Silveira, remeteu ao Ministério Público os documentos que comprovam inclusão de dados falsos junto ao SICOP/SC (Sistema de Controle de Obras no Estado de Santa Catarina), gerando a liberação indevida de verbas públicas em, no mínimo, quatro obras do Estado. Assim, na época da inserção dos dados, ocorreram pagamentos relacionados a construções e serviços que não haviam sido realizados. O trabalho feito pela Polícia Civil também aponta desvio de verbas em uma das licitações e condensa ainda a confissão de participação de um empresário no esquema.
Ao receber o inquérito, o promotor João Luiz Botega solicitou diligências complementares à Polícia Civil. Essas foram feitas e, há aproximadamente 15 dias o inquérito foi novamente remetido ao Ministério Público. “A análise do caso demorou um pouco a ser feita em virtude das eleições, mas os prazos estão sendo cumpridos”, afirmou o promotor, que deve decidir se apresenta a denúncia, pede novas diligências ou arquiva o processo a partir de agora.
PREJUÍZO AOS ALUNOS
Ainda longe de um desfecho, o caso da E.E.B. Irineu Bornhausen tem prejudicado especialmente alunos e professores. Desde o final do ano passado, as obras da nova escola estão paralisadas e os alunos continuam sendo atendidos na antiga estrutura, que, segundo a atual gerente de Infraestrutura da SDR de Dionísio Cerqueira, a engenheira civil Greci Miguelão, é precária. Há rachaduras, infiltrações, entre outros problemas na escola fundada em 1970.
Ela explica que, paralelamente às tramitações na Justiça, o Estado está adotando medidas legais sobre o caso. Uma delas, a ser formalizada nestes próximos dias, é a rescisão do contrato firmado com a MD Construtora. “Depois deve ser feita uma avaliação patológica da obra para ver o que ainda precisa ser feito”, detalha a gerente, acrescentando que após este levantamento deve ser feita uma nova licitação para a conclusão das obras.
O investimento previsto para a construção de mais de três mil metros quadrado, com dois pavimentos, 16 salas de aula, biblioteca, laboratórios, cozinha, auditório, banheiros e área administrativa era de R$ 2.509.265,00. O prazo de entrega da obra já se esgotou no final de 2011 e, pelo menos, por enquanto, o futuro do caso é incerto.
UM CASO NORMAL
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Obra da nova escola do bairro Três Fronteiras está parada desde 2011
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