Tribunal entrega R$ 6 milhões para ações sociais

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) entregou na manhã desta sexta-feira, dia 20, cerca de R$ 6 milhões para instituições públicas e privadas que promovam ações sociais. Os recursos serão destinados para projetos de segurança pública, saúde, proteção social, entre outros. O dinheiro tem origem no sistema penal pela cobrança de multas e fianças que não foram empenhadas na própria comarca de arrecadação.

"Esse é um evento que vem crescendo em importância, porque é a segunda edição e a gente observa que cada vez mais entidades públicas e privadas tem feito a sua inscrição", disse o presidente do Tribunal, Rodrigo Collaço. Na última edição, o TJSC financiou a compra de câmeras que estão sendo utilizadas no uniforme de policiais militares.  

Segundo Collaço, os critérios para escolha dos projetos foi ter abrangência estadual, idoneidade reconhecida e relevância para melhorar a vida das pessoas. "Há uma prestação de contas, notas das despesas, obras realizadas, nós vamos fiscalizar", disse.  

A maioria dos projetos contemplados atendem a segurança pública. São máquinas, equipamentos e instrumentos para o BOPE, Polícia Militar, IGP (Instituto Geral de Perícias (IGP), Administração Prisional, Bombeiros. Grande parte em auxílio tecnológico para otimizar atendimentos.  

Além disso, projetos de proteção social também receberam verbas, como lar de idosos, UTI neonatal, casa de proteção à mulher vítima de violência doméstica, e hospitais.  

Viva Mulher 

A casa de proteção Viva Mulher terá um aporte de R$ 1,6 milhão. O recurso será utilizado para compra da residência e os valores de manutenção e custeio serão buscados junto à secretaria de Estado da Assistência Social, segundo o idealizador do projeto, Tiago Silva.  

"Nós vamos atender as mulheres vítimas de violência e também as crianças", disse. O local será utilizado como abrigo para o período entre a denúncia da vítima e a adoção de medidas cautelares por parte da justiça. São 20 vagas para mulheres e 10 para crianças.  

A expectativa de Silva é de que a casa esteja pronta até o início de 2020. A residência fica na Grande Florianópolis, mas atenderá mulheres de todo o Estado. Além disso, estará próxima de escolas, creches, e hospitais "para ter uma rede que possa amparar essa mulher que é vítima de violência e precisa de auxílio do Estado", afirmou 

"Nossa ideia é trazer dignidade e amparo para essas mulheres que diariamente são vítimas de violência aqui no nosso Estado, que tem um número assustador de mulheres vítimas de violência e também de feminicídio".   

Os projetos: 

1) Conservação e preservação da Casa de Apoio "Vovó Gertrudes" que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares atendidos pelo Hospital Infantil Joana de Gusmão 

Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS) 

Valor: R$ 100 mil 

2) Casa Viva Mulher 

Entidade: Instituto Cidade com Carinho 

Valor: R$ 1,6 milhão 

  3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito 

Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama 

Valor: R$ 311,8 mil 

4) Reforma da rede elétrica 

Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho 

Valor: R$ 36,5 mil 

5) Aquisição de um espectrômetro para otimizar análises técnicas  

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Balneário Camboriú 

Valor: R$ 260 mil 

6) Aquisição de equipamentos para exames de ultrassonografia  

Entidade: Hospital Santa Isabel - Blumenau 

Valor: R$ 89 mil 

7) Readequação da infraestrutura do Hospital São José - Tijucas 

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José - Tijucas 

Valor: R$ 86,4 mil 

8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade 

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa 

Valor: R$ 798,3 mil 

9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares 

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Criciúma 

Valor: R$ 264,6 mil 

10) Aquisição de três viaturas 

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Balneário Camboriú 

Valor: R$ 220,9 mil 

11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado 

Entidade: Batalhão de Aviação da Polícia Militar 

Valor: R$ 481 mil 

12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima 

Entidade: Associação Filhas de São Camilo - Residencial Nossa Senhora de Fátima 

Valor: R$ 46,1 mil 

13) Compra de acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Assalto) 

Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar 

Valor: R$ 99 mil 

14) Aquisição de equipamento de instrução "airsoft" para implementação nas atividades de ensino do BOPE  

Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar  

Valor: R$ 26,6 mil 

15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares 

Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar  

Valor: R$ 226,3 mil 

16) Aquisição de kit completo GPS e outros equipamentos 

Entidade: Batalhão de Aviação da Polícia Militar 

Valor: R$ 282,7 mil 

17) Compostagem - Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais 

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa 

Valor: R$ 390 mil 

18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista  

Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão 

Valor: R$ 341.506,00 

19) Aquisição de microcomputadores e tablets 

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Caçador 

Valor: R$ 131 mil