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Transporte de pacientes nas mãos dos vereadores
Após denúncia, Ministério Público determina suspensão de transporte
Nesta quarta-feira, dia 13, estará em apreciação, na Câmara de Vereadores de Tunápolis, o projeto de lei que regulamenta o transporte de pacientes do município. Após denúncia dos vereadores de oposição, o Ministério Público determinou, na última semana, a suspensão do transporte de pacientes para tratamento de saúde de forma particular em outras cidades e estados. No entanto, após solicitação do prefeito Enoí Scherer para que os atendimentos já agendados não fossem cancelados, o promotor Maicon Hammes recomendou à administração, em um prazo de duas semanas, encaminhar projeto à Câmara para regulamentação do transporte, o qual passará por aprovação nesta quarta-feira. Sem essa lei, o município só poderá transportar pacientes atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O projeto foi encaminhado na última semana, em regime de urgência, para a Câmara, e o prazo de regulamentação da lei encerra dia 20 de outubro.
?Não imaginei que tivesse algum problema legal com o transporte de pacientes de Tunápolis. A denúncia foi gerada pois a ex-secretária de Saúde, Elise Trenhago, utilizou o transporte público para atendimento particular. Na época, ela precisava fazer uma consulta, mas queria a companhia do esposo, que atuava, naquela oportunidade, como único médico no município. Além disso, queria ir com o veículo próprio, mas para evitar que a população ficasse sem atendimento, foi disponibilizado um motorista e um carro da municipalidade para que ela tivesse o atendimento, como se faz com qualquer outro paciente. Não fizemos de má fé, apenas não sabíamos que precisávamos regulamentar o transporte?, destaca o prefeito.
De acordo com ele, há 20 anos que o transporte no setor da Saúde estava sendo feito desta forma. ?Então sempre esteve errado, mas não sabíamos. Desta forma, se não houvesse a denúncia não saberíamos deste problema que acontece também em outros municípios da região. O transporte continua normalmente, só será realmente suspenso se os vereadores não aprovarem o projeto de regularização, no qual buscamos a autorização do transporte de pacientes que não sejam atendidos pelo SUS, para que também façam uso do transporte público para atendimento médico particular em outros centros. O município tem condições de transportar a todos. Em todo este período, nenhum paciente do SUS foi prejudicado pelo transporte dos demais. Na prática nada mudou nem vai mudar, o que precisamos é legalizar o que não estava, a não ser que os vereadores não aprovem, mas espero que seja aprovado por unanimidade?, afirma.
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