Termo de Cooperação Técnica combate uso de agrotóxicos em SC

Documento quer assegurar o direto à saúde de agricultores e consumidores, além de fortalecer a economia agrícola

Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações e a promoção de ações para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura de Santa Catarina, o Termo de Cooperação Técnica, que combate o uso de agrotóxicos, foi assinado por 17 órgãos e entidades do Estado. Tem como principal meta tornar Santa Catarina, que já é exemplo em produção agrícola, também modelo na prevenção do uso abusivo e indiscriminado do pesticida nas lavouras. Além de fortalecer a economia agrícola do Estado, o documento quer assegurar o direito à saúde de agricultores, consumidores e da sociedade em geral.
De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público, ainda são numerosos os casos de agricultores intoxicados por produtos fornecidos ao consumidor, contendo pesticida em níveis acima do permitido e de danos causados ao meio ambiente. O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) verifica o índice de veneno nos alimentos. Em 2008, por exemplo, apontou que mais de 60% do pimentão analisado em todo o país apresentava resíduos irregulares. A Anvisa informou, ainda, que o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos e que essa é a quarta maior causa de intoxicações, depois de remédios, animais peçonhentos e produtos de limpeza. O país também é, segundo a Anvisa, o maior destino de agrotóxicos banidos em seu país de origem.
Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aprovou, esse ano, a lei estadual que proíbe a entrada no Estado de pesticidas com uso proibido em seu país de fabricação (lei n° 15.120/2010). A lei também determina que os fabricantes de agrotóxicos patrocinem ações educativas sobre o uso adequado de pesticidas e ações de proteção ambiental. Educação será outra linha de frente do grupo de trabalho formado pelo termo de cooperação, e o público-alvo principal são os agricultores que ainda usam o produto indiscriminadamente.
Em 2008, o Estado também descobriu altos índices de resíduos de pesticida no tomate, após intoxicação sofrida em uma escola de Santo Amaro da Imperatriz, o que desencadeou uma atuação mais intensiva pelo Ministério Público e pelos demais parceiros do termo de cooperação.
O engenheiro agrônomo e diretor Regional do CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina) em São Miguel do Oeste, José Carlos Paiva Filho, ressalta que caberá ao órgão em questão fornecer informações sobre irregularidades e controlar as vias de receituários agronômicos com base no Decreto Estadual. “Além dessa missão, o CREA-SC, através de seus fiscais, ficará imbuído de fazer os encaminhamentos e cuidar das informações sobre questões que envolvam o armazenamento, comércio, uso e descarte de agrotóxicos”, diz.

SC já testa resíduos em 21 tipos de hortifrutigranjeiros

A diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Bittencourt, informou, em reunião realizada no mês passado na sede do Ministério Público, em Florianópolis, que Santa Catarina já integra o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desde 2004, em parceria com o Ministério Público, e que aumentou o número de alimentos monitorados. Inicialmente, eram verificados resíduos em legumes e frutas, sendo que em 2008 foram analisados 17 alimentos e em 2009 a lista para análise tinha 21 tipos de legumes, frutas, cereais e verduras mais consumidas, como pimentão, banana, alface, arroz, feijão e morango. “Nas análises do programa PARA, encontramos resíduos de agrotóxicos não permitidos para determinada cultura, não permitidos no Brasil ou em limites acima do permitido”, esclarece. “Geralmente o consumo desses resíduos não tem efeito agudo, mas crônico. Pode aparecer com o passar do tempo e, quando encontramos resíduos, certamente tem um trabalhador rural que foi exposto”, complementou.

 Defensivos agrícolas: ciência que protege a agricultura brasileira

A Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), que representa as indústrias que atuam no Brasil em pesquisa, desenvolvimento e produção de defensivos agrícolas, em consideração aos produtores rurais, à comunidade científica e aos consumidores de alimentos, diz que os agrotóxicos são insumos indispensáveis à agricultura em todo o mundo, conforme atesta a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). De acordo com a ANDEF, sem a tecnologia eficiente no controle de pragas, a produção de alimentos reduziria em cerca de 40%. Ou seja, não proteger as plantações acarretaria uma situação de calamidade mundial ao quadro, hoje já dramático, conforme o relatório recente da Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar da crescente oferta de alimentos, a fome atinge cerca de 1 bilhão de pessoas, com a ressalva, também, de que o setor de defensivos agrícolas apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo.
No Brasil, antes de serem registrados e produzidos, os defensivos passam por rigorosa avaliação agronômica, toxicológica e ambiental dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seus técnicos especializados se dedicam, por até 3 anos, à análise de todos os estudos exigidos pela legislação brasileira. Além da análise e autorização do uso pelo Governo federal, os produtos ainda se submetem ao cadastro nos diversos estados.