TCE/SC vai investigar contratos de prefeituras relativos à instalação de lombadas eletrônicas

Denúncia no Fantástico de domingo apontou irregularidades com diversas empresas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná

O Tribunal de Contas do Estado anunciou nesta segunda-feira, dia 14, que vai fazer auditoria em todos os contratos realizados pelos municípios catarinenses com empresas que atuam com radar e lombada eletrônica. A ação está sendo realizada em Palhoça, Criciúma e Florianópolis, mas será intensificada em todas as regiões, após denúncias feitas na reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no domingo, dia 13. Santa Catarina é um dos estados onde é apontado suposto esquema de fraude na indústria das multas no Brasil.
A prefeitura de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, é citada na participação de fraude no edital para a instalação de radares eletrônicos e a empresa CSP, de Florianópolis, teria sido envolvida para direcionar os editais de licitação de uma suposta prefeitura gaúcha. O procurador de Rio do Sul, Jaison Fernando de Souza e o proprietário da CSP, Délio Rodrigues, negam qualquer participação na fraude de licitações para implantar radares eletrônicos.
A empresa gaúcha Eliseu Kopp foi a vencedora do processo licitatório da prefeitura de Rio do Sul, em 2001. Na denúncia do Fantástico, a empresa é acusada de direcionar os editais. O programa da TV Globo teve acesso aos editais das prefeituras de Lagoa Vermelha e Erechim, no Rio Grande do Sul, onde há trechos idênticos ao processo da prefeitura catarinense. Em todos os casos a empresa vencedora foi a Kopp. Além de fraudar o processo licitatório, a empresa recebe por foto emitida pelos equipamentos, a qual gera multa de trânsito ao cidadão.
Na reportagem do Fantástico, o repórter Giovani Grizotti se fez passar por assessor de uma prefeitura e constatou um absurdo - um edital pronto para ser publicado previa a instalação de uma lombada eletrônica em uma rua de chão batido, onde só passam carroças e bicicletas, no Paraná. Além do absurdo acerca do ponto de instalação da lombada, em todas as negociações efetuadas, com pelo menos seis empresas foram apontadas irregularidades no que se referia ao pagamento de propina e a fraudes. Outro ponto denunciado diz respeito à necessidade de um estudo técnico, realizado por empresas especializadas, para analisar os locais de instalação das lombadas. Em Porto Alegre, o representante da Engebrás indica uma empresa para fazer os estudos técnicos - a ACT, que, também de forma fraudulenta, vencia a suposta licitação e apresentava os laudos sem nenhum critério. Assim, muitos municípios brasileiros vinham instalando lombadas e radares em pontos desnecessários, enquanto outros carecem de maior fiscalização, como no caso da BR-282, no extremo-oeste catarinense - citado pela reportagem do Fantástico como líder no ranking de mortes em rodovias federais. Na semana passada, em um único acidente nesse trecho da BR-282, vinte e oito pessoas perderam a vida em um acidente.

SMOESTE

São Miguel do Oeste já tem instaladas 14 lombadas eletrônicas em sete pontos da cidade e outros dois radares fixos - os chamados pardais, ambos na Rua Willy Barth. O presidente do Cotrasmo (Conselho de Trânsito de São Miguel do Oeste) e delegado Regional da Polícia Civil, Ricardo Newton Casagrande, explica que existe um cuidado muito grande para determinar os pontos de instalação destes equipamentos, sempre sendo realizados estudos técnicos. Agora, o Cotrasmo trabalha com a intenção de instalar mais dois pontos de lombadas eletrônicas no município. “Nós, do Cotrasmo, delimitamos um ponto e então é feito um estudo para ver ser há viabilidade ou não. Temos um cuidado grande para não ocorrerem erros de ter um lombada onde não é necessário e esse estudo é feito por uma empresa especializada. Todas as lombadas e radares instalados até hoje foram colocados a partir de um estudo técnico e agora, para novas lombadas, dependemos de uma nova avaliação. Nós vamos indicar o possível local, pensamos nessa nova lombada na Rua São Cristovão, em frente ao Hospital Regional, mas se não houver condições, outro local será determinado, ainda não temos nada certo”, explica.
Conforme o delegado, serão duas lombadas instaladas em um só ponto, já que é necessário uma lombada para cada pista. O tema deve ser debatido na próxima reunião do Cotrasmo, nesta quinta-feira, dia 17.