MPSC lança projeto ?Santa Catarina acessível?

O Ministério Público de Santa Catarina lançou na segunda-feira, dia 14, em parceria com outras nove instituições, o projeto “Santa Catarina Acessível”. Este se trata de um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas. Para o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o projeto demonstra que Santa Catarina resolve avançar significativamente na luta pela acessibilidade, sob a liderança do Ministério Público catarinense. “Todos nós precisamos lutar para que, em pouco tempo, tenhamos todos os espaços públicos ou privados de uso coletivo com acessibilidade. O pacto que se firma agora é o primeiro grande passo”, complementa Gercino.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC, promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, explica que as ações previstas pelo projeto Santa Catarina Acessível visam fornecer subsídios jurídicos e técnicos para que a sociedade e as autoridades catarinenses observem o cumprimento das normas que tratam da matéria.
Entre as atividades a serem desenvolvidas estão: realização de seminários voltados à sociedade e aos gestores municipais; estudo sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edificações privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas; campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema; conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo, novas e antigas; sugestão de inserção de disciplina que envolva o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia, ciências da computação, entre outros. “Dessa forma, pretendemos fazer com que a sociedade e os gestores municipais catarinenses se conscientizem da existência dos obstáculos que as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida enfrentam. E que possamos, juntos, analisar com maior propriedade as ruas, calçadas, edificações e os transportes urbanos, por exemplo, dentro da óptica de utilização das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, finaliza o Coordenador do CCF.
O projeto “Santa Catarina Acessível” é mais um desdobramento dos Termos de Cooperação 069 e 071, de 2009, assinado entre o MPSC, Alesc, TCE, Crea/SC, Fecam, Uvesc, UFSC, Acafe, OAB/SC e FCEE, em novembro e dezembro de 2010, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, e de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.