STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula

O Plenário também negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também por maioria, os ministros negaram pedido de extensão do salvo-conduto concedido a Lula na sessão do último dia 22 de março.

O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada desta quinta-feira, dia 5, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O Supremo rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28, dia seguinte à publicação do acórdão, segundo o Tribunal. Depois de esgotada a "jurisdição" no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.