Sonegação fiscal na comercialização de carne

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, denunciou 13 pessoas por sonegação fiscal no valor de R$ 21.195.008,70, compreendendo o período entre novembro de 2002 e abril de 2006, em valores atualizados até o mês de março deste ano.
Segundo a ação penal apresentada pelo MPSC, a sonegação foi planejada a partir do transporte de carne com osso do Mato Grosso do Sul para Santa Catarina, o que à época era proibido, para proteger o rebanho catarinense da febre aftosa.
A denúncia informa que no esquema montado para fugir da fiscalização sanitária e tributária, os motoristas recebiam notas fiscais falsas ao chegarem à divisa do Estado.
Para sonegar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a nota era fornecida por um frigorífico catarinense. Para esconder a natureza do produto, as notas identificavam a carga como sendo pedaços de frango e apresentavam carimbos e sinais de órgãos públicos, como se tivessem sido submetidas à fiscalização em barreiras sanitárias de outros estados.
Segundo a ação penal, a descarga era feita geralmente pela madrugada em frigoríficos, os quais retiravam os sinais identificadores de procedência das carnes e destinavam o produto a outras empresas envolvidas e responsáveis pela distribuição.
Ao todo, participavam do esquema cinco empresas administradas pelos denunciados, sendo quatro de Santa Catarina e uma do Mato Grosso do Sul.
No dia 12 de maio de 2006 foi realizada uma ação fiscal conjunta pelos auditores-fiscais da Secretaria da Fazenda, agentes da Cidasc, Vigilância Sanitária e Polícias Civil e Ambiental em que foram apreendidos relatórios de controle paralelos que demonstravam os valores totais de vendas, comprovando a sonegação.
A denúncia foi recebida pela Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste em 23 de maio de 2011 e é consequência da Operação Tributo, deflagrada em junho de 2007, para combater a sonegação no comércio de carne no Oeste e extremo oeste, que resultava ainda na introdução em Santa Catarina de carne com risco sanitário. As autuações fiscais resultantes dessa parceria entre MPSC e Fazenda Estadual alcançaram R$ 20 milhões.