SMOeste sediará encontro sobre transformação de SDRs

Com a sanção da lei 16.795/2015, que  transforma as SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional) em ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional), o governo estadual decidiu promover sete encontros regionais para implementar as mudanças e alinhar as ações. 

Chapeco, São Miguel do Oeste, Joinville, Blumenau, Lages, Joaçaba e Criciúma deverão sediar encontros a partir da próxima semana até o dia 19 de janeiro. "Com o novo formato das regionais, que além do papel de executoras agregaram a função de indutoras do desenvolvimento regional, as reuniões têm o objetivo de alinhar a implementação das mudanças, como, por exemplo, a definição das gerências de cada Agência de Desenvolvimento Regional conforme as peculiaridades regionais e a redefinição dos regimentos internos que estabelecerão como vão funcionar os Conselhos de Desenvolvimento Regional e os Colegiados Regionais de Governo, uma das grandes novidade previstas na lei", explica o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

O secretário Executivo de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, observa que essas mudanças devem refletir positivamente na comunidade. "Os conselhos vão servir como órgão de apoio, de planejamento estratégico, para mostrar o caminho do desenvolvimento para a região e não para aprovar convênios", pontua. "O que acontecia antes é que o município já tinha recebido o convênio, o dinheiro já estava na Secretaria e tínhamos que aguardar uma reunião do conselho para a aprovação. Era muito burocrático, uma mera formalidade por que até hoje nenhum convênio foi rejeitado", detalha.

No entendimento do secretário Executivo, há vários desafios a serem superados na região. "Por exemplo, nós temos dois municípios que não conseguiram aprovar os projetos do Fundam, e os recursos já estão disponíveis há dois anos. É aí que entra o papel da Agência, de ir lá no município ver o que está acontecendo e buscar uma solução para esse problema", frisa Trevisan. 

SAIBA MAIS

A transformação das SDRs em ADRs faz parte dos ajustes administrativos promovidos pelo Governo do Estado com o objetivo de enxugar a máquina pública, aumentar o controle financeiro e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Além da mudança para agências, a lei 16.795/2015 extinguiu a SDR da Grande Florianópolis e reduziu 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes) e 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, todos cargos não preenchidos desde o início do ano de 2015.