Situação das cadeias preocupa na região

CADEIAS PÚBLICAS

Segundo o delegado regional da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, José Airton Stang, atualmente são 29 Cadeias públicas ainda em funcionamento no estado de Santa Catarina. Nesses locais, a falta de estrutura e segurança é constante, além do desvio da função pública dos policiais civis que acabam atuando também como agentes penitenciários. Fugas e atos violentos por parte dos presos também são comumente registrados.

Para o delegado, hoje na região os maiores problemas residem nas cadeias de Dionísio Cerqueira, com capacidade para 16 presos e tem 32; Itapiranga,?@para 12 detentos e tem 17; Maravilha,?@ para oito e tem 17; Mondaí,?@para 12 e está com 16. Além dessas, ainda possuem presos as delegacias de Anchieta, Descanso e São José do Cedro. "Todas elas têm um excesso de presos. Hoje há uma superlotação que sempre houve nas cadeias", destaca. Cadeias Públicas normalmente são espaços pequenos, para atender poucos presos e que não possuem estrutura, principalmente para banhos de sol e refeições. Conforme Stang, hoje nesses locais tudo é feito com improviso, com os policias civis tomando conta e onde os próprios presos preparam suas refeições.

Outro grande problema é o desvio de função dos policiais, que são responsáveis pelas delegacias onde estão as cadeias. Segundo Stang, a Polícia Civil não tem atribuição constitucional e nem legal para tomar conta de presos. "Os policiais civis são preparados e treinados na Academia para trabalhar com investigação criminal e, no entanto, a nossa realidade ainda é de existência de muitas cadeias públicas nas delegacias. Na nossa região, só não temos presos nas delegacias das comarcas de Cunha Porã e São Miguel do Oeste. Hoje nós temos delegacias que contam apenas com dois policiais, que têm que executar todas as atividades da delegacia e ainda trabalhar como uma espécie de carcereiro, tendo que levar presos para médicos ou audiências. Muitas vezes, o policial fica com um dia inteiro empatado em uma atividade que não é típica da Polícia Civil", ressalta.

Stang?@?@também destaca que é com o intuito de mudar essa realidade que o secretário de Segurança Pública formulou a portaria, onde se determina que todos os presos, sem considerar os presos em flagrantes ou de forma temporária, sejam encaminhados para responsabilidade do DEAP (Departamento de Administração Prisional) que deve providenciar as vagas. "O secretário está dizendo justamente aquilo que a Lei de Execução Penal prevê, que as Cadeias Públicas não podem recolher presos que não sejam em caráter?@provisório", enaltece.

Eventualmente, até mesmo presos já condenados continuam com?@o cumprimento da pena nas Cadeias Públicas. Segundo o delegado, hoje a maioria dos presos são provisórios, mas só isso já gera essa superlotação. De acordo com ele, eventualmente acaba ficando um preso já condenado, principalmente quando falta pouco para o fim do cumprimento da pena.

Para Stang, o ideal seria que todos esses presos fossem transferidos para UPAs, mas como não existe estrutura suficiente para isso, a situação é levada desta forma, com muitos presos sendo mantidos nas Cadeias Públicas. Conforme o delegado, a intenção da Polícia Civil é de que o DEAP transforme principalmente as cadeias de São José do Cedro, Dionísio Cerqueira, Maravilha e Itapiranga em UPAs, sendo que dessa forma essa atividade é passada para o DEAP. "Certamente, dessa forma, o DEAP iria designar agentes prisionais para tomar conta desses presos, sendo que hoje não é só a Polícia Civil que tem esse desvio de função, porque a Polícia Militar também acaba tendo esse trabalho de vigilância, principalmente à noite e nos finais de semana. Com isso, em vez de a Polícia Militar fazer o seu trabalho de policiamento ostensivo e a Polícia Civil o de investigação, todos acabam trabalhando como agentes prisionais", ressalta.

Em Mondaí, um princípio de motim causou tumulto na Cadeia Pública. Conforme a delegada Lisiane Junges, na tarde da última segunda-feira, dia 18, por volta das 14h, dois presos atearam fogo em um cobertor e causaram incêndio nas dependências da cadeia.

Segundo a delegada, os dois presos queriam ir para o pátio, contrariando determinações da administração prisional e, ao serem contrariados, resolveram atear fogo no cobertor e causar o incêndio. Quanto aos dois detentos, C.S. está preso pela prática de tentativa de homicídio, e L.G.A., por tráfico de drogas. "As chamas foram contidas pelos policiais, que imediatamente controlaram a situação, sem que ninguém se machucasse. Um dos presos passou mal, desmaiou por causa da fumaça,?@foi encaminhado para atendimento médico e passa bem", destaca a delegada.

De acordo com Lisiane, os dois autores do incêndio tiveram suas responsabilidades apuradas administrativamente, mediante instauração de procedimento disciplinar?@e foram encaminhados para a Penitenciária Agrícola de Chapecó, onde cumprem sanção disciplinar. Ambos responderão pela prática do crime de incêndio, que prevê pena de três a seis anos de reclusão, podendo ser majorada em um terço, pelo fato de o incêndio ter sido causado em local habitado e em edifício público.