Setor florestal se reúne para discutir a constituição e averbação de reservas legais

Na última quarta-feira, dia 24, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com apoio da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), e a empresa Klabin S/A, promoveu um seminário para discutir a uniformização de critérios para a averbação de reserva legal. O objetivo do seminário é subsidiar a elaboração de um Plano de Regularização de Reserva Legal para as empresas do setor florestal, tendo como referência o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).

A reserva legal é a área de 20% localizada no interior de uma propriedade rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e à proteção de fauna e flora nativas. Participaram do evento promotores de Justiça da área ambiental, técnicos ambientais e florestais, representantes das empresas filiadas à Associação Catarinense das Reflorestadoras, e de outras reflorestadoras da região.

A Unoesc e Unochapecó, em parceria com mais 10 universidades de Santa Catarina, assinaram nesta quinta-feira, dia 25, um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar. Com a assinatura do termo, as instituições de ensino passarão a fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais. 

A partir da assinatura da cooperação, sempre que houver necessidade de comprovar, por exemplo, a poluição de mananciais, a Polícia Militar Ambiental poderá fazer a coleta da água, que será analisada pelas universidades. As instituições também emitirão laudos técnicos para embasar inquéritos civis, procedimentos administrativos preliminares, inquéritos policiais e termos circunstanciados.