Secretaria da Fazenda divulga calendário fiscal

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Miguel do Oeste divulgou, nesta semana, o calendário fiscal para pagamento de tributos direcionados a pessoas físicas, jurídicas, profissionais autônomos, prestadores de serviços e proprietários de imóveis urbanos do município. Conforme o secretário da Fazenda, Ivanor Simon, entre os impostos que serão cobrados estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a TCL (Taxa de Coleta de Lixo), a TB (Taxa de Bombeiros), a COSIP (Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública dos terrenos baldios), a TFL (Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Simon destaca que, com exceção da TFL e do ISS, os demais tributos poderão ser pagos em até seis parcelas, com vencimento no dia 20 de cada mês, a contar a partir de fevereiro. \"Os contribuintes que optarem pelo recolhimento em cota única deverão efetuar o pagamento até 20 de fevereiro de 2009, com desconto de 10% sobre o valor devido\", explica.

A Taxa de TFL, que recai sobre os estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e profissionais autônomos, deverá ser paga em cota única até 10 de março de 2009. Para o pagamento do ISS a Secretaria da Fazenda fixou a data de 10 de fevereiro de 2009, em cota única com 10% de desconto; ou o contribuinte poderá optar pelo pagamento em até 12 parcelas mensais, mediante requerimento, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia.