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SC terá Juizado de Violência contra a mulher
Na quinta-feira, dia 22, em uma reunião no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), discutiu-se a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos estados de Santa Catarina, Paraíba, Rondônia e Sergipe. Estas são as regiões em que o Judiciário ainda não se adequou à Lei Maria da Penha, em vigor há quase quatro anos.
Após a reunião, os representantes dos Tribunais de Justiça presentes ao encontro demonstraram interesse na implantação dos juizados e sinalizaram que isso deve acontecer em breve.
Desde 2006, já foram instalados 46 destes juizados em 22 estados e no Distrito Federal. O apoio do Ministério da Justiça neste processo tem sido fundamental. A “Efetivação da Lei Maria da Penha” é uma das ações previstas no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), desenvolvido pela pasta desde 2007. Sob supervisão da SRJ, a iniciativa tem previsão orçamentária de R$ 42,5 milhões para o período de 2008 a 2011. Dos 46 juizados em funcionamento no país, 27 receberam o apoio financeiro e institucional do Ministério da Justiça por meio desta ação. Além destes, outros nove juizados receberam apoio do Governo federal e estão em fase de implementação.
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