SC tem R$ 7,5 milhões em FGTS de domésticas em atraso e 1,6 mil patrões serão cobrados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) uma ação nacional para regularização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos. Em Santa Catarina, 1.633 empregadores serão notificados sobre débitos, que somam mais de R$ 7,5 milhões.

Regularização até 31 de outubro

Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e foram gerados a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias de pagamento registradas na Caixa Econômica Federal. A regularização voluntária pode ser feita até o dia 31 de outubro.

Segundo o MTE, após o prazo, os processos podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode resultar em cobranças judiciais.

Impacto em Santa Catarina e no Brasil

Em todo o Brasil, são 80.506 empregadores cadastrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico. O montante devido ultrapassa R$ 375 milhões.

Santa Catarina responde por 1.633 empregadores e 3.106 trabalhadores vinculados. O Estado ocupa posição intermediária no ranking, com dívida de R$ 7.581.017,79. São Paulo lidera em números absolutos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Incentivo à formalização

A ação, coordenada pela Conadom (Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados), tem caráter educativo e busca conscientizar empregadores sobre a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas.

O objetivo é garantir que os trabalhadores domésticos tenham acesso aos direitos previstos em lei, como saque do FGTS em casos de demissão, aposentadoria ou doença grave.