Rodrigues solicita revisão de processo de demarcações

O deputado federal João Rodrigues (PSD) fez um apelo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para que revejam o processo de demarcação da Terra Indígena Guarani de Araçaí, com 2.721 hectares, entre Cunha Porã e Saudades.

Rodrigues lembrou que o Governo do Estado tentou uma solução com uma terra cedida em Bandeirante, mas por influências de terceiros, segundo ele, os índios não teriam aceitado a proposta.

Citando a Constituição, ele frisou que podem ser consideradas áreas indígenas aquelas onde habitualmente o índio reside. “Em Santa Catarina já foi constatado e comprovado que nunca houve a presença de indígenas nessa área”, exemplificou. Para Rodrigues, o primeiro passo é rever os equívocos e suspender onde forem constatados erros.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que haveria menos conflitos entre produtores rurais e indígenas se as regras e os procedimentos demarcatórios fossem mais claros. “Podemos mediar os conflitos já existentes. Mas antes disso, temos que ter um marco regulatório bem definido. E a base desse marco regulatório pode ser a própria definição que o STF fez”, justificou.

O deputado Eliene Lima (PSD-MT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00. “A PEC traz senso de justiça e evita manobras de laudos antropológicos que muitas vezes são feitos por conveniência”, afirmou.