Respiradores: TCE muda estratégia de investigação

O pleno do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de SC) aprovou nesta segunda-feira, dia 8, o voto do conselheiro Herneus de Nadal e converteu a inspeção no caso dos 200 respiradores da Veigamed em tomada de contas especial. Com isso, o órgão muda a estratégia de apuração do caso: em vez de auditoria, o Tribunal vai ouvir os envolvidos.

A medida tem o objetivo de identificar as ilegalidades e quantificar o dano aos cofres públicos e possível aplicação de multa e ressarcimento ao erário.

Foram citados, pela decisão do TCE/SC, a empresa Veigamed; o CEO da empresa, Pedro Nascimento Araújo; o fornecedor de equipamentos Fábio Deambrosio Guasti; o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba; o então secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, a superintendente de Gestão Administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli, o coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha; o diretor de Licitações e Contratações da SES, Carlos Charlie Campos Maia; a servidora da SES, Leila Oliveira Danielevicz; e o assessor jurídico da SES, Carlos Roberto Costa Júnior; todos ocupantes dos respectivos cargos à época dos fatos.

Eles devem se manifestar em até 30 dias a partir da publicação da decisão no Diário Oficial eletrônico do TCE/SC.

Segundo apurado pela Diretoria de Contas de Gestão, a compra dos respiradores não teve termo de referência contendo informações mínimas sobre a contratação. Da mesma forma, a estimativa de preços não foi fidedigna.

A área técnica do TCE/SC apontou também que a empresa Veigamed não tem habilitação jurídica nem capacidade técnica, econômica e financeira para tal transação. Além disso, há suspeita de licitação dirigida.

A decisão do Tribunal de Contas de converter o processo em tomada de contas especial deve ser comunicada ao atual Secretário de Estado da Saúde, aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, e também à Procuradoria-Geral de Justiça e à Delegacia Geral de Polícia Civil.