Resolução que determina o registro de tratores causa desagrado

Em vigor desde o dia 1º deste mês, medida está de acordo com as resoluções 429 e 434 do Contran

De acordo com as resoluções 429 e 434 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), está em vigor há uma semana a normativa que orienta proprietários de tratores agrícolas, de construção, de pavimentação, guindastes ou que realizam atividade de maquinaria de qualquer natureza a registrarem seus veículos no sistema do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Contudo, a normativa, que ganhou validade no dia 1º deste mês, tem causado certo descontentamento no meio rural.

“Não concordamos com essa posição do Contran. Na verdade, estamos combatendo isso desde 2008. Desde aquele tempo já se cogitava isso”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Oeste e Coordenador da Associação Três Fronteiras, Joel da Silveira Moura. “Não concordamos com isso porque é inaceitável que agricultores tenham ainda mais despesas com os registros das placas”, acrescenta.

O emplacamento não é obrigatório e somente será exigido em tratores que circularem em vias públicas. Caso seja emplacado, o proprietário do veículo terá que arcar com o pagamento da taxa de licenciamento anual. Pela resolução, os tratores que precisarem de emplacamento terão que afixar a placa apenas na parte traseira.

FETAESC luta pelo fim da resolução

“Na semana passada, a Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina) realizou uma reunião em Brasília. Lá, houve a garantia de que somente nos tratores novos será exigida a placa e nos usados será suspenso”, destaca Moura. “Contudo, estamos trabalhando para que essa resolução seja completamente extinta de modo a não trazer mais oneração à agricultura. No dia 2 de julho, teremos uma audiência com o governador do Estado, quando pediremos o apoio dele para barrar a resolução”, enfatiza.

Há mais de 15 anos, o produtor rural da linha Lajeado, interior de São Miguel do Oeste, Deoclides Dalla Rosa, que também é secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, possui tratores para facilitar o trabalho agrícola na propriedade. Ele argumenta que a medida seria boa para controle dos veículos, mas deveria ser gratuita. “Seria bom, mas novamente vai mexer no bolso do produtor. A agricultura é uma atividade de risco, quem produz sabe dos altos custos de produção e de intempéries climáticas, além de outras dificuldades; então, a meu ver isso no mínimo deveria ser gratuito”, opina.

Conforme divulgou a Agência Brasil, o proprietário que não cumprir com as determinações da resolução estará sujeito à multa gravíssima, cujo valor atual é de R$ 191,54, além de serem anotados sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), fora a apreensão do veículo. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) da Câmara dos Deputados se manifestou contrária à resolução, argumentando que a medida prejudica o setor rural do país.

FAESC é contra o emplacamento de tratores

“Mais uma dor de cabeça para os produtores rurais, sem nenhum benefício para a sociedade”. Essa é a opinião do vice-presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), Nelton Rogério de Souza, quanto à Resolução do Contran.

A Faesc avalia que a Resolução causa transtornos aos produtores rurais catarinenses, pois essa determinação será de difícil aplicação em Santa Catarina, estado que enfrenta dificuldades em razão da estrutura fundiária das propriedades rurais, que são cortadas por vias públicas. “Essa medida cria gasto e burocratiza o setor rural do país, penaliza o produtor e a família rural, tendo sido elaborada pelos burocratas, que nada conhecem do universo rural brasileiro”, reclamou.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, também esteve em Brasília, onde solicitou à presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu, intervenção junto ao Governo Federal para revogação da Resolução.