Resolução do Consema gera polêmica

Lista de animais considerados de espécies exóticas invasoras gera preocupação ao setor agrícola catarinense

Em vigor deste o dia 17 de dezembro do ano passado, a Resolução número 11 do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) está causando polêmica entre ambientalistas e agricultores catarinenses. Em suma, a Resolução trata de questões relacionadas à lista oficial de espécies exóticas invasoras no Estado e a relação com a criação ou cultivo de espécies comerciais no âmbito de Santa Catarina.

Conforme o artigo 2º da Resolução, a definição de espécie exótica invasora fica entendida como aquela cuja introdução ameace ecossistemas, ambientes e outras espécies. A medida ainda enquadra as espécies relacionadas na Resolução em duas categorias: a primeira proíbe a posse, o domínio, o transporte, a soltura, a propagação, o cultivo, a criação, o comércio, a doação ou a aquisição sob qualquer forma. Já a segunda categoria permite a criação e o cultivo de determinadas espécies sob condições controladas.

Para se ter ideia, a resolução determina a retirada imediata de animais e plantas das seguintes espécies: javali, sagui, rã-touro, bagre-africano, black bass, tilápia, banana flor e morango-silvestre, dentre outras. Sob condições controladas, a resolução permite a criação de espécies como cabra, coelho, gatos, cachorros, carpa, chuchu, goiabeira, eucalipto, pínus, limão e outras.

DESAGRADO
O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, já se posicionou contrário às exigências e ao cumprimento da norma; além disso, ele classificou a decisão de absurda. Segundo Rodrigues, a Resolução compromete alguns setores consolidados na agricultura catarinense. “A medida é absurda, com certeza não foram realizados estudos socioeconômicos e ambientais para medir o impacto dessa Resolução”, afirma.
“Vamos solicitar ao Governo a revisão desse processo para que haja mais equilíbrio entre a preservação e a produção agrícola”, conclui Rodrigues. Já o secretário adjunto Airton Spies, também destacou a importância de estudos aprofundados para a aplicação da Resolução. “Somente após serem realizados estudos sérios que comprovem riscos é que deveriam ser impostas medidas tão drásticas, como a proibição do plantio de palmeira real ou a criação de rãs como alimento”, diz.

CONTRAPONTO
Em entrevista, o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), Murilo Flores, integrante do Consema, destacou que a polêmica está sendo criada pela desinformação. Para esclarecer dúvidas, ele reforçou que existem duas categorias de espécies: a dos exóticos e dos exóticos que se tornam invasores e nocivos ao ambiente.
Isso, de acordo com Flores, não impede a criação, mas exige que os invasores tenham que ser criados ou plantados com a implementação de técnicas que os impeçam de contaminar, colocar em risco e até destruir as espécies da fauna e flora catarinense. Segundo ele, ninguém impedirá a produção e criação de cabras, por exemplo, desde que sejam adotadas medidas para evitar que fujam.
Ainda conforme a Resolução, no artigo 8º, é a Fatma que deverá propor as normas e os procedimentos para licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle de espécies exóticas invasoras.