Rejeitado projeto que determina taxas para prestação de serviços

Pelo projeto, seriam criadas taxas de expediente e de serviços diversos além das taxas existentes no Código Tributário Municipal

Por maioria de votos a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste rejeitou em primeira votação o projeto de lei, de autoria do prefeito Nelson Foss da Silva, o qual cria taxas para prestação de serviços públicos além das taxas existentes no Código Tributário Municipal.

Pelo projeto, seriam criadas taxas de expediente e de serviços diversos. Os vereadores Airton Fávero, Genésio Colle, Claudete Fabiani, Altair Panis e Milto Annoni votaram contra a matéria. Já os vereadores Gilmar Frigeri e Antônio Orso foram favoráveis.

Para o vereador Antônio Orso, líder do governo na Câmara, o projeto tem o objetivo de regulamentar as cobranças que o município já faz.

Já o vereador Airton Fávero destacou que a administração quer cobrar muitas taxas para pouco serviço. “O Brasil é líder mundial em taxas e impostos. E nosso governo municipal quer criar mais taxas para o cidadão. O Poder público tem que receber e atender o cidadão sem custo, porque cada um contribui com o pagamento de impostos, que são muitos. Não podemos onerar ainda mais o cidadão”, afirmou.

O presidente da Câmara, Flávio Ramos, salientou que o município deve extinguir a prática da cobrança de taxas. “Por exemplo, o cidadão ter que pagar dez reais para protocolar um documento na prefeitura é absurdo. Fora as outras taxas”, lembrou. Ramos também falou sobre os trabalhos das máquinas da prefeitura.

“Essa questão é uma piada. A gente vê nos finais de semana as maquinas trabalhando. Mas estão fazendo serviços particulares, em vez de trabalhar em coisas do município. Se o cidadão quer um serviço particular, que seja por meio de incentivo econômico, mediante a apresentação de documentação necessária. Não sou conta em fazer hora extra, desde que seja a serviço público. Esse projeto não traz nenhum beneficio à população”, frisou Ramos.

O projeto de lei volta ao Plenário nesta quinta-feira, dia 20, para a segunda votação.