Promotoria propõe ação de improbidade contra prefeito

Ação é contra Nelson Foss da Silva, Carlos Grassi e Moacir Maschio

Na última sexta-feira, dia 6 de julho, a 4ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de São Miguel do Oeste informou que propôs, ainda no mês de junho, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva (PT), o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Grassi e do diretor de Trânsito, Moacir Maschio, por compreender que eles veicularam propaganda institucional de cunho pessoal, com verbas públicas.

O caso é relacionado à divulgação de um encarte publicitário para divulgação das realizações da atual administração, porém o informativo continha imagens pessoais do prefeito e dos secretários. No entendimento do Ministério Público, as publicações tiveram caráter único de promoção pessoal. O encarte teria sido pago com recursos públicos e isso, segundo o MP, deu a entender que eles infringiram a Constituição e a Lei de Improbidade.

De acordo com a promotoria, a Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Na mesma ação, também foi deferido pedido liminar para que o diretor de Trânsito, Moacir Maschio, retire, à sua custa, vários banners publicitários expostos em pontos de ônibus do município contendo a sua imagem, também pagos com verbas públicas, sob pena de multa diária. Os envolvidos têm direito de responder e contestar a ação proposta pelo Ministério Público, para posteriormente ela ser analisada pelo Judiciário local.