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Ciclo de Estudos volta a abordar e busca reduzir problemas na máquina pública
Tribunal de Contas do Estado inovou e também debateu políticas para a criança e o adolescente
Ontem, durante todo o dia, aproximadamente 300 pessoas entre prefeitos, agentes públicos, vereadores, servidores e pessoas ligadas a entidades sociais participaram em São Miguel do Oeste, no campus da Unoesc, do 14º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios), pela Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina) e pelo Ministério Público do Estado. A etapa em São Miguel envolveu os municípios pertencentes à Ameosc e Amerios. Ainda fazendo parte da etapa do Oeste, o mesmo evento acontece hoje, em Chapecó, e nesta quinta-feira em Concórdia.
As atividades foram compostas por quatro oficinas técnicas, conduzidas por instrutores do Tribunal, que abordaram contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e à atuação do Terceiro Setor; esta última foi a novidade na programação deste ano, onde o TCE mostrou o papel dos conselhos na implementação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, além de orientar as organizações não governamentais sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos.
O Ciclo de Estudos buscou abranger as questões que fazem parte do dia a dia do corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais, enfatizando a aplicação de novas normas e procedimentos que devem ser respeitados por contadores, controladores internos e demais servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações da administração pública.
A improbidade administrativa também foi pauta, onde um vídeo produzido pelo Ministério Público enfatizou o que realmente é o órgão, seu papel no sistema de Justiça e trouxe noções sobre a atuação da instituição na defesa da constitucionalidade, dos direitos coletivos e difusos e dos direitos individuais indisponíveis.
Temas relevantes nas administrações foram debatidos em quatro oficinas
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