Promotoria propõe ação contra prefeito e secretário de obras

Ação diz que Biegelmeier teve injustificáveis privilégios

O Ministério Público, através da 4ª Promotoria de Justiça, com sede em São Miguel do Oeste, propôs uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bandeirante, Celso Biegelmeier (PT) e o secretário de Obras, Ademir Zuffo. Em março de 2011, o Ministério Público recebeu uma denúncia de que foram utilizados equipamentos e servidores públicos municipais em obras de melhorias numa extensão aproximada de um quilômetro na propriedade do prefeito. Os serviços teriam durado cerca de três dias, onde foram feitos patrolamento, cascalhamento, sarjetamento e compactação da estrada. Várias fotografias acompanharam a denúncia, e o Ministério Público instaurou o inquérito civil, requisitou documentos, inquiriu pessoas e constatou a veracidade da denúncia.

Na ocasião, foram utilizadas na obra uma patrola, três caminhões caçamba, uma carregadeira e entre 60 e 100 cargas de cascalho, além de grande quantidade de combustíveis.

De acordo com a ação, além de homem público, o prefeito é cidadão e pode fazer uso dos maquinários, mas é preciso seguir a regras do município, como qualquer cidadão, e não utilizar o cargo para se beneficiar. O Ministério Público constatou que o prefeito não fez nenhum requerimento por escrito e não há nada que demonstre que ele seguiu o critério igualitário como todos os demais munícipes. Simplesmente o chefe do Poder Executivo precisou do serviço, contatou seu subordinado imediato (secretário de Obras) e utilizou-se de todos os servidores e maquinários que precisava para a obra.

egundo a ação proposta pelo promotor Alexandre Estefani, “vê-se claramente que, além de o prefeito municipal ter tido injustificáveis privilégios - como não ter seguido nenhuma ordem cronológica para o serviço, não ter feito nenhum requerimento, não entrou em nenhuma fila de serviços - , também não pagou nada pelos três dias de trabalho, valendo-se da condição de ter privilégios e de se fartar ilicitamente”.

Tanto o prefeito como o secretário de Obras estão sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos em até 10 anos, pagamento de multa entre outros. Biegelmeier e Zuffo foram notificados no último dia 10 e tem  o prazo de 15 dias para apresentar a defesa. O Folha tentou contato com o prefeito, mas não obteve sucesso.

RELEMBRANDO O CASO

Em março de 2011, um agricultor residente em linha Gaspar, indignado com a situação das estradas no município de Bandeirante, fez uma denúncia na imprensa e também ao Ministério Público, de um suposto privilégio na propriedade do prefeito Celso Biegelmeier, no distrito de Prata. Segundo o agricultor, as máquinas da administração trabalharam intensamente na propriedade citada. Na época, o denunciante disse que tomou a atitude através da comprovação de fotos, devido à situação das estradas, que na visão dele estavam quase intrafegáveis; enquanto a população sofria com isso, o prefeito estaria arrumando o acesso à sua propriedade.

Na denúncia, o agricultor havia dito que muitos motoristas “estão reclamando em razão das dificuldades no escoamento da produção, para o transporte de ônibus de linha e o transporte escolar. Muitos munícipes como eu estão se sentindo deixados de lado. Ele fez praticamente uma estrada geral na propriedade dele, indo até o local onde entrega a produção de leite. A rua não tem saída e chega só até ali. Se as máquinas fizessem o trabalho de recuperação na estrada geral e as melhorias na terra do prefeito, seria tranquilo, mas deixaram de lado a estrada geral e fizeram só a do prefeito. Isso nos deixa indignados”, disse na época.

Na ocasião, a resposta da administração de Bandeirante veio através do secretário de Obras, Ademir Zuffo. De acordo com ele, a recuperação dos acessos faz parte de um planejamento, pois desde o ano de 2008 o acesso à propriedade do prefeito não recebia melhorias. “Inclusive, o prefeito é um dos maiores produtores de leite do Estado e até o leiteiro estava se recusando a buscar a produção na propriedade do prefeito, que também gera movimento econômico”, alegou.