Desviar verba de Saúde e Educação será crime hediondo

Projeto já tem parecer favorável da Comissão de Educação do Senado

Os desvios de recursos nas áreas de Educação e Saúde poderão se tornar crimes hediondos. É o que estabelece o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA). Nesta última terça-feira (11), o projeto teve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e agora ainda será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso a proposição venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações, quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da Saúde Pública ou Educação Pública. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

Durante a reunião, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou seu voto favorável e observou que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas. Na exposição de motivos do projeto, Lobão Filho lembrou que, recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de Educação e Saúde.

A Controladoria Geral da União, segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, de acordo com ele, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde.