Realizada a eleição do Parlamento Jovem em São Miguel do Oeste |
Projeto que regulamenta o uso das diárias em São Miguel poderá ir a votação amanhã
O projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Nini Scharnoski (PP)
O projeto de lei, de autoria do vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Nini Scharnoski (PP), que versa sobre as diárias do Legislativo, esteve baixado em comissões, e sobre ele os vereadores pediram um parecer jurídico e, pela previsão, deverá ir a votação na sessão da próxima quinta-feira. Segundo Nini (foto), a preocupação é a forma de administrar as diárias cedidas aos vereadores e funcionários da Casa. Ele argumenta que, na atualidade, se alguém pegar alguma diária para participar de algum curso ou congresso e não participar do mesmo, no futuro a responsabilidade recai sobre o presidente da Câmara. "Não acho isso justo. Fiz esse projeto buscando responsabilizar os usuários das diárias", afirma. Pelo projeto, quem solicitar a diária terá que justificá-la, apresentar um relatório, qual o curso, sendo inclusive responsável pela mesma. "Quando houver desvio de conduta e em desacordo com a legislação, o funcionário ou vereador solicitante será penalizado diretamente pela ação", alerta. Nini explica que o projeto tem uma certa urgência, pois foram cedidas várias diárias neste ano. "Só vou ceder novas diárias a partir do momento em que esta lei for aprovada. No meu ponto de vista, esse projeto deveria ser estendido ao Executivo, porque é preciso responsabilizar o servidor público. É uma transparência para o cidadão, que saberá onde será aplicado seu dinheiro e o servidor pensará duas vezes antes de desviar o objetivo da diária", alega.
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