Projeto prevê multa de R$ 20 mil para fura-fila

Está em tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de SC) um PL (Projeto de Lei) de autoria do deputado Laércio Schuster (PSB) que fixa em R$ 20 mil a multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid no Estado. O texto prevê que o valor pode ser cobrado por cada dose do imunizante que tenha sido aplicado fora da ordem estabelecida pelo plano estadual de vacinação. Isso inclui quem permitiu a quebra de prioridade e quem recebeu a vacina.

O Projeto estabelece ainda a criação de um processo administrativo caso o "fura-fila" seja servidor público efetivo ou comissionado e o desligamento do servidor público celetista. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser repassados ao Fundo Estadual da Saúde. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça.

Outra proposta

Projeto semelhante foi protocolado pelo deputado Ivan Naatz (PL). No texto, a multa prevista é menor e varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil, também para o imunizado e para o responsável. O texto ainda proíbe quem furou a fila de receber a segunda dose, de firmar contratos com o setor público por cinco anos, e de ter benefícios fiscais ou créditos tributários. O PL também prevê processo administrativo e desligamento para servidores públicos.