Projeto de divulgação de lista de vacinados é rejeitado

Câmara de Vereadores rejeita, em segundo turno, o Projeto de Lei 40/2021, de autoria de Maria Tereza Capra, que dispõe sobre a publicação da lista das pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Portal da Transparência do Município de São Miguel do oeste. O projeto obriga o Executivo a publicar a lista nominal das pessoas vacinadas no Portal da Transparência, contendo o nome completo, CPF com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos, data de aplicação das vacinas, grupo prioritário a qual pertence o vacinado, função exercida pela pessoa vacinada e local de trabalho (caso trabalhe na área da saúde), código e lote da vacina aplicada, e local onde foi realizada a imunização. No caso de a pessoa vacinada integrar grupo prioritário definido pela existência de comorbidade, deve constar apenas a informação "grupo de comorbidades".

Conforme o projeto, a publicação deverá ser atualizada diariamente, e deverá o Município discriminar quem e quais pessoas receberam a primeira e a segunda dose (duas listas distintas). Por fim, o texto prevê que as informações deverão observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018). Segundo a autora do projeto, Maria Tereza Capra, a proposta visa aplicar os princípios norteadores da administração pública, buscando dar transparência na divulgação das informações da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

"Projetos semelhantes a este foram aprovados em várias Câmaras do Estado e também está em análise na Assembleia Legislativa, inclusive com manifestação de apoio do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, queremos evitar o fura-fila, como já aconteceu em algumas cidades do País e garantir que o Plano Nacional e Estadual de imunização contra a Covid-19 seja respeitado", destaca Maria Tereza.

Na primeira votação, realizada no dia 20, o projeto foi aprovado por maioria, apenas com abstenção de Ravier Centenaro. Já na segunda votação, nesta terça-feira, dia 27, o projeto foi rejeitado por maioria, com votos contrários de Elói Bortolotti, Marli da Rosa, Moacir Fiorini, José Xavier, Paulo Drumm, Ravier Centenaro, Vagner Passos. Votaram favorável a autora Maria Tereza e os vereadores Carlos Agostini, Cris Zanatta, Gilmar Baldissera e Valnir Scharnoski. Com isso, o projeto foi rejeitado.