Produtores de tabaco preocupados com as novas regras da Anvisa

Muitos fumicultores ainda reclamam do preço do produto, já que apresentou queda significativa em relação ao ano passado

Depois que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs duas CPs (Consultas Públicas), a de nº 112 e a de nº 117, (confira os detalhes no box) produtores e representantes da classe tabaqueira já esboçam sinais de preocupação, pois as CPs, segundo as entidades que representam o setor, poderão causar sérios prejuízos aos fumicultores, além de ameaçar a continuidade da atividade rural no sul do Brasil.
De acordo com a Anvisa, que está à frente da sugestão, o objetivo das CPs é frear o avanço do tabagismo, principalmente entre os jovens.
O representante do departamento de fumicultura da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), Salvio Osmar Tonini, salienta que as duas consultas repercutem de forma direta na fabricação e na exposição de venda do produto. “Essas novas regras, se aplicadas, terão grande impacto tanto no campo econômico quanto no social, com a redução na exportação e o desemprego de muitos trabalhadores ligados à produção de fumo no Estado”, alertou.
Ainda no mês passado, as Federações da Agricultura e dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, Paraná e do Rio Grande do Sul reuniram-se para debater a questão. A conclusão unânime é de que a aprovação das consultas contribuirá para a redução na arrecadação atual de cerca de R$ 8,5 bilhões em tributos; redução nos postos de trabalho, que chegam a 2,5 milhões; queda nas exportações, que em 2010 ultrapassaram R$ 2,7 bilhões, e perda de renda no campo, afetando mais de 1 milhão de pessoas em todo o país.
“Sem contar que isso será um grande incentivo ao comércio ilegal do cigarro, pois restringe a exposição do nosso produto ao consumidor e reduz para 25% o espaço na carteira para caracterização da marca, enquanto o ilegal nada cumpre do que nos exigem e avança tranquilo no mercado”, pressupõe Tonini.

AFUBRA
No início deste mês, as consultas públicas nº 112 e 117 foram temas dominantes no debate proposto na Expoagro Afubra 2011, realizado em Rio Pardo (RS). Um dos convidados para o debate foi o presidente do STIFA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação), Sérgio Pacheco. Ele disse que além de ontem, dia 11, e também do dia 21, a entidade vai se juntar às mobilizações em defesa dos 20 mil trabalhadores que correm o risco de perder seus empregos e de todos os demais setores. “No auge da safra, tem empresas que chegam a servir seis mil refeições por dia”, contou. “Seria um impacto negativo muito grande em vários outros setores, como o comércio”, acrescentou. “Se isso acontecer, os 27% do cigarro que vêm de contrabando vão se tornar 80%”, calcula.
Para o presidente da Afubra, Benício Werner, a discussão de encerramento da Expoagro 2011 causa preocupação muito grande. “Mais do que nunca, necessitamos do apoio de todos”, disse aos parlamentares presentes. “O valor de um dia e meio de trabalho aqui no Brasil paga 30 dias de trabalho na África, principal concorrente do Brasil no mercado mundial”, comentou.
Por sua vez, a senadora Ana Amélia Lemos falou que um órgão secundário à presidência da República não pode tomar decisões à revelia. “Ninguém está mendigando atitude paternalista do governo, só queremos continuar na legalidade”, disse. E acrescentou que a questão social é o grande problema. “Quero ver se essas ONGs vão estar aqui quando os pais não puderem dar o mínimo aos filhos e colocá-los na escola”, salientou. “Nós vamos continuar trabalhando e não vamos nos intimidar por aqueles que querem influenciar, de fora, os nossos destinos.”

SANTA CATARINA
Atualmente, Santa Catarina representa 35% de todo contexto fumageiro, envolvendo mais de 304 mil pessoas. Deste número, 65 mil famílias são de pequenos produtores. Além disso, muitos municípios têm o tabaco como maior receita. Conforme Tonini, nos países em que as novas regras foram implantadas não foi notada diferença de consumo ou redução de danos. De acordo com ele, esses conceitos não possuem qualquer evidência científica, apenas opinião formada por subjetividade.

REGIÃO
Segundo dados da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), somente na regional de São Miguel do Oeste, que compreende 142 municípios do oeste de Santa Catarina e noroeste do Rio Grande do Sul, são 22.490 famílias de fumicultores com um território de 29.590 hectares plantados. A produção total na safra 2009/2010 está estimada em 43.890 toneladas, o que deve movimentar mais de R$ 250 milhões (R$ 251.928.600).

DILEMAS DO PREÇO
Além da preocupação com as propostas da Anvisa, muitos agricultores que cultivam tabaco estão com outra dor de cabeça: o preço do produto oferecido pelas empresas fumageiras.
Na linha Encantado, interior do município de Bandeirante, o produtor Luiz Carlos Belló, que trabalha com fumo há quase 15 anos, lamenta o preço atual. “A arroba hoje está custando em média R$ 75, sendo que no ano passado vendemos por cerca de R$ 90”. Ele destaca que na lavoura o fumo estava com boa aparência, mas o excesso de chuvas no período prejudicou a plantação. “A quantidade de chuvas entre janeiro e fevereiro foi ruim para o fumo, baixou um pouco a qualidade, mesmo assim ainda foi produzido fumo bom”.
Na propriedade, Belló plantou 20 mil pés de fumo e o investimento, segundo ele, foi de quase R$ 4 mil. O agricultor ainda não revendeu a produção, fato que deve ocorrer a partir da semana que vem. Até lá, ele tem expectativa de que o preço melhore. “O preço tem que melhorar, desse jeito querem que o agricultor pare de plantar fumo. Não tem como viver somente disso, aqui também lido com vaca leiteira, porque senão seria inviável”, diz.         
Em São Miguel do Oeste, na linha Alto Guamerim, há mais de 20 anos a família de Pedrinho Kretschmer trabalha com fumo; na propriedade são destinados cerca de três hectares à plantação de tabaco. “Plantamos uns 50 mil pés e até agora já repassamos umas 200 arrobas”, diz Kretschmer.
Para ele, apesar da desvalorização, o valor do fumo “ficou praticamente no preço do ano passado”. Quanto à baixa no valor, ele diz que está relacionada à qualidade do produto, que foi afetada devido às condições climáticas.
Sobre as regras propostas pela Anvisa, Kretschmer é categórico e destaca que, caso vigorem as normas, teria que mudar de atividade, já que o fumo é a principal renda da família. “Mas no momento não sabemos o que poderíamos fazer”.

O que é:
Consulta Pública nº 112 - Publicada em 30 de novembro de 2010, no Diárion Oficial da União, a proposta altera resolução existente sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco. Para os agricultores produtores de fumo, a proposta inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil.

Consulta Pública nº 117 - Publicada em 28 de dezembro de 2010, com texto propositivo de Resolução para alterar drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proibir a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda. Para os fumicultores, essa proposta incentivaria ainda mais o comércio ilegal.