Presidente Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem vetos

A presidente Dilma Rousseff(PT) sancionou, hoje, sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros. 

Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.

O governo também tomará a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.

• Representantes do movimento de caminhoneiros em São Miguel viajam hoje a Brasília
• Setor leiteiro amarga prejuízo bilionário em 13 dias de greve
• PRF lembra que ações de bloqueio de rodovia implicam em multa