Prefeitura realizará Audiências Públicas on-line

Em função da pandemia causada pelo coronavírus, que proíbe a aglomeração de pessoas, o Governo Municipal irá realizar duas audiências públicas por videoconferência para prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2020 do município e do Fundo Municipal da Saúde.

Dessa forma, em cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Administração Municipal convoca a população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, dia 29 de maio, com início às 14 horas.

Logo após, às 14h30, em cumprimento com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, será realizada a prestação de contas do Fundo Municipal da Saúde, onde serão apresentados receita, despesa e serviços prestados referentes ao 1º quadrimestre de 2020.

Aos interessados, um link será disponibilizado link para acesso à videoconferência, 20 minutos antes do início, na página inicial do site do município (www.descanso.sc.gov.br). A ferramenta adotada será o Zoom meetins (gratuita) que pode ser acessada diretamente pelo browser ou por APP disponível para Android e iOS, permitindo, além do acompanhamento da apresentação da audiência, também a interação do cidadão com os agentes públicos.

Como forma de incentivo à participação popular, o Governo Municipal abre espaço para manifestações através dos seguintes meios eletrônicos:

Via Ouvidoria, pelo sistema eletrônico e-Ouv, disponível no site do município.

Via Lei de Acesso à Informação - LAI, também disponível no site do município.

Por e-mail oficial do Município - gabinete@descanso.sc.gov.br