Prefeitura decreta ponto facultativo na segunda

Em Belmonte, as repartições públicas municipais estarão fechadas nesta segunda-feira, dia 25, e na terça-feira, dia 26. A Administração Municipal publicou decreto instituindo ponto facultativo na segunda-feira, antecedendo o feriado municipal de Nossa Senhora do Caravaggio, em conformidade com a Lei Municipal 058/1993, que regulamenta os feriados municipais. O Governo Municipal esclarece que os serviços essenciais serão mantidos em regime de plantão. Em virtude do decreto, também será prorrogado o prazo para pagamento de impostos, taxas, prestação de contratos e outras dívidas, cujo vencimento coincide com as datas estabelecidas no decreto, para o primeiro dia útil seguinte, sem acréscimo de juros e multa.